TJMS - 0819442-98.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ: 37.208.493/0001-60

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2024 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0819442-98.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 149, a fim de possibilitar a expedição do alvará.

  • 13/12/2024 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0819442-98.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 10/12/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 07:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0819442-98.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

  • 25/10/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 19:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2024 21:35

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2024 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 06:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 11:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 07:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 08:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 18:59

    Decisão ou Despacho

  • 11/04/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0819442-98.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para adequar e corrigir o cálculo de atualização do valor em execução carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo de anterior (07/22), inclusive para fins de conferência, no prazo de 10 dias.

  • 23/02/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

  • 23/02/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 03:43

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2022 03:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 03:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2022 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 03:39

    INCONSISTENTE

  • 22/08/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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