TJMS - 1417000-81.2024.8.12.0000

16/09/2025 04:15

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/09/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 15/09/2025

15/09/2025 17:41

Negado seguimento

11/09/2025 21:00

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/09/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/09/2025 17:04

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

01/09/2025 04:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/09/2025 04:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/09/2025 04:13

Publicação, DJE - Divulgado em 29/08/2025

29/08/2025 17:54

Determino a distribuição

28/08/2025 10:44

Registrado à Presidência

28/08/2025 10:44

Conclusos à Presidência

25/08/2025 14:11

Autuado

22/08/2025 09:53

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.