01/09/2025 12:20

Prazo em Curso
01/09/2025 02:55

Certidão
21/08/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
21/08/2025 09:19

Certidão
21/08/2025 09:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
21/08/2025 02:45

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 18:25

Recurso Extraordinário não admitido
18/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
17/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:59

Prazo em Curso
28/07/2025 05:27

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
24/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:37

Processo Dependente Iniciado
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823095-40.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Raieny Conceição Martins Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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