19/09/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 13:44

Emissão da Relação
21/07/2025 13:37

Recebidos os autos
21/07/2025 13:37

Recebidos os autos
10/04/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0801235-56.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pires de Paula - Réu: Banco Agibank S/A - Nota: Intime-se para apresentar contrarrazões.
21/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0801235-56.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pires de Paula - Réu: Banco Agibank S/A - Nota: Intime-se para apresentar contrarrazões.
18/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0801235-56.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pires de Paula - Réu: Banco Agibank S/A - Sentença de fls. 270/280. "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para declarar a inexigibilidade do débito relacionado à operação questionada, bem como condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente as parcelas já pagas pelos empréstimos inexistentes, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ); e indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês à partir da citação.

Condeno o Requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I."
25/02/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:22

Recebidos os autos
06/02/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0801235-56.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pires de Paula - Réu: Banco Agibank S/A - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
26/09/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:34

Recebidos os autos
04/09/2024 16:34

Outras Decisões
01/08/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 06:30

Decorrido prazo de parte
24/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 16:29

de Conciliação
22/05/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:26

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024 09:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:42

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 16:36

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 15:16

Recebidos os autos
16/02/2024 15:16

Determinada Requisição de Informações
09/02/2024 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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