15/07/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 18:30

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA) Processo 0858633-21.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Loide Gomes Pereira Rodrigues - Reqdo: Pkl One Participacoes S.a - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de exibição de documentos formulado por Loide Gomes Pereira Rodrigues contra PKL ONE Participações S/A.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, isentando-a, por ora por ser beneficiária da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:12

Recebidos os autos
07/05/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:12

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA) Processo 0858633-21.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Loide Gomes Pereira Rodrigues - Reqdo: Pkl One Participacoes S.a - Intimação da parte autora para querendo impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 dias.
11/12/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0858633-21.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Loide Gomes Pereira Rodrigues - Reqdo: Pkl One Participacoes S.a - DECISÃO: Em julgado veiculado através do Informativo de Jurisprudência n.º 660, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "É possível o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, sob o rito do procedimento comum, na vigência do Código de Processo Civil de 2015".

Não há que se falar em aplicação de multa, nos termos do entendimento do STJ: Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015 (Tema 1000/STJ).

Assim, cite-se o réu para apresentar os documentos exigidos ou contestar a demanda, no prazo de 15 dias, observando-se que a contagem do prazo se dará na forma do art. 231 do CPC.

Concedo os benefícios da justiça gratuita.
14/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:28

Recebidos os autos
10/10/2024 15:28

Determinada Requisição de Informações
10/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 09:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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