18/09/2025 10:24

Conclusos para decisão
17/09/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
10/09/2025 19:30

Manifestação do Ministério Público
10/09/2025 18:25

Informação do Sistema
10/09/2025 18:25

Apensado ao processo numero do processo
10/09/2025 13:58

Juntada de NULL
10/09/2025 13:58

Juntada de Mandado
09/09/2025 13:33

Juntada de NULL
09/09/2025 13:33

Juntada de Mandado
09/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do réu Luiz Tarley Silvero, na pessoa de seu procurador, acerca da decisão de fl. 2098, que indeferiu o pedido de redesignação da audiência, à qual se mantem agendada para o dia 08/09/2025 às 15:00 h, conforme determinação de fls. 2083/2084.
08/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor
08/09/2025 14:04

Emissão da Relação
08/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 02:01:31, 3ª Vara Cível.
08/09/2025 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 13:55

Proferida decisão interlocutória
08/09/2025 13:10

Juntada de Mandado
08/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:06

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 19:19

Manifestação do Ministério Público
05/09/2025 17:17

Juntada de NULL
05/09/2025 17:17

Juntada de Mandado
05/09/2025 17:17

Juntada de NULL
05/09/2025 17:17

Juntada de Mandado
05/09/2025 17:16

Juntada de NULL
05/09/2025 17:16

Juntada de Mandado
05/09/2025 17:11

Emissão da Relação
05/09/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 17:03

Proferida decisão interlocutória
05/09/2025 16:32

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:19

Juntada de Ofício
05/09/2025 16:19

Juntada de Ofício
05/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 16:43

Documento Digitalizado
04/09/2025 16:42

Documento Digitalizado
04/09/2025 16:02

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:02

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2025 14:40

Emissão da Relação
04/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 03:00:00, 3ª Vara Cível.
04/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 02:39:11, 3ª Vara Cível.
04/09/2025 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 14:34

Proferida decisão interlocutória
04/09/2025 13:22

Juntada de Ofício
04/09/2025 13:17

Juntada de Ofício
04/09/2025 13:17

Juntada de Ofício
04/09/2025 13:16

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:55

Informação do Sistema
03/09/2025 08:28

Informação do Sistema
02/09/2025 13:30

Expedição de Mandado.
01/09/2025 19:52

Manifestação do Ministério Público
29/08/2025 15:13

Juntada de NULL
29/08/2025 15:12

Juntada de Mandado
29/08/2025 15:11

Juntada de NULL
29/08/2025 15:11

Juntada de Mandado
29/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:54

Documento Digitalizado
27/08/2025 17:49

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:39

Expedição de Mandado.
27/08/2025 17:38

Expedição de Mandado.
26/08/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:44

Expedição de Ofício.
26/08/2025 18:36

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2025 17:37

Juntada de NULL
19/08/2025 17:36

Juntada de Mandado
19/08/2025 16:42

Manifestação do Ministério Público
18/08/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

(...) Não se verifica, assim, cerceamento de defesa, uma vez que a instrução probatória permanecerá ampla quanto aos pontos controvertidos fixados, com observância do disposto nos arts. 5º, LV, da Constituição Federal e 369 do CPC.

Portanto, indefiro o pedido.

Intimem-se as partes da presente decisão. 4.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de setembro de 2025, às 14h00, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Tendo em vista o pedido de ajuste e esclarecimento da decisão saneadora, bem como pedido de diferimento da prova, formulado pelo réu Flávio Esgaib Kayatt, concedo-lhe, nesta oportunidade, o prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, para apresentação do rol de testemunhas.

As partes, procuradores e testemunhas que residem nesta Comarca deverão comparecer presencialmente à Sala de Audiência da 3ª Vara Cível no Fórum de Ponta Porã/MS.

Fica autorizada a participação dos advogados residentes em outra comarca por meio telepresencial, devendo acessar a sala de espera virtual da 3ª Vara Cível desta comarca, no site https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, a fim de que lhe seja encaminhado o link de acesso para participação na audiência designada.

Ressalto que é de responsabilidade exclusiva do advogado, parte ou testemunha promover os atos para acesso ao sistema de videoconferência.

As testemunhas deverão ser informadas ou intimadas para comparecimento ao ato pelos advogados das partes, salvo se presentes as hipóteses previstas no § 4º do art. 455 do CPC.
15/08/2025 13:08

Documento Digitalizado
15/08/2025 08:06

Expedição de Ofício.
15/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:38

Prazo em Curso
14/08/2025 15:37

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:37

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:37

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:36

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:48

Emissão da Relação
14/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.
13/08/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 19:01

Proferida decisão interlocutória
17/07/2025 18:29

Manifestação do Ministério Público
16/07/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 21:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 06:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:56

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 19:06

Emissão da Relação
25/06/2025 19:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:04

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2025 20:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 20:55

Decisão de Saneamento e Organização
18/12/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:48

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:35

Manifestação do Ministério Público
08/11/2024 13:16

Juntada de Ofício
08/11/2024 13:13

Juntada de Ofício
08/11/2024 13:12

Juntada de Ofício
29/10/2024 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 04:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Maluf de Araujo (OAB 5133/MS), Fabio Augusto Martinez Caffarena (OAB 10618/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS), Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), Avner Ferreira Soto (OAB 17836/MS), Juan Marcel Montiel Santander (OAB 19508/MS) Processo 0803322-40.2014.8.12.0019 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Helio Peluffo Filho, Antonio Miguel Portela Charbel, Danilo Kayatt Lacoski, Flavio E.

Kayatt, João Marcos Lacoski, Leandro Lorenzi Ferreira, Leticia Lorenzi Ferreira, Luiz Tarley Silvero, Madalena Martins Centurion, Marcelo Kayatt Lacoski, Maria Celia Esgaib Kayatt Lacoski, Renato Kayatt Lacoski, Roberto Carlos Ferreira, Osmar Pereira da Cruz, Marlene Lorenzi Ferreira - (...) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade.(...)
10/10/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:27

Autos entregues em carga ao Promotor
09/10/2024 15:23

Emissão da Relação
09/10/2024 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
08/10/2024 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/07/2024 18:35

Redistribuição de Processo - Saída
03/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2024 12:13

Prazo em Curso
30/04/2024 20:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:38

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:23

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2023 14:23

Manifestação do Ministério Público
23/08/2023 07:31

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:29

Prazo em Curso
01/08/2023 08:16

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:19

Autos entregues em carga ao Promotor
29/06/2023 14:10

Juntada de Mandado
29/06/2023 14:10

Juntada de NULL
22/06/2023 18:48

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2023 18:48

Manifestação do Ministério Público
27/05/2023 00:44

Expedição de Certidão.
17/05/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor
17/05/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 16:59

Emissão da Relação
04/04/2023 14:50

Juntada de Mandado
04/04/2023 14:50

Juntada de NULL
17/03/2023 11:17

Prazo em Curso
08/03/2023 11:09

Prazo em Curso
23/02/2023 19:43

Prazo em Curso
23/02/2023 19:41

Expedição de Mandado.
23/02/2023 19:40

Expedição de Mandado.
08/02/2023 19:11

Expedição em análise para assinatura
22/01/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 18:58

Autos preparados para expedição
14/12/2022 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 17:19

Manifestação do Ministério Público
05/12/2022 22:07

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2022 22:07

Juntada de Carta precatória
05/12/2022 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2022 00:43

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:35

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor
31/10/2022 15:04

Juntada de Mandado
31/10/2022 15:04

Juntada de NULL
01/09/2022 16:25

Juntada de Mandado
01/09/2022 16:25

Juntada de NULL
26/08/2022 16:03

Juntada de Mandado
26/08/2022 16:03

Juntada de NULL
26/08/2022 15:23

Juntada de Mandado
26/08/2022 15:23

Juntada de NULL
24/08/2022 13:24

Juntada de Mandado
24/08/2022 13:22

Juntada de NULL
22/08/2022 12:40

Prazo em Curso
22/08/2022 12:40

Documento Digitalizado
16/08/2022 16:16

Expedição de Carta precatória.
16/08/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2022 10:20

Expedição de Mandado.
16/08/2022 10:20

Expedição de Mandado.
16/08/2022 10:20

Expedição de Mandado.
16/08/2022 10:20

Expedição de Mandado.
16/08/2022 10:20

Expedição de Mandado.
02/06/2022 14:18

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2022 14:18

Manifestação do Ministério Público
28/05/2022 00:40

Expedição de Certidão.
18/05/2022 14:10

Expedição de Certidão.
18/05/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor
14/04/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2022 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2022 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 16:39

Prazo em Curso
08/03/2022 17:27

Expedição de Carta.
08/03/2022 17:27

Expedição de Carta.
08/03/2022 17:27

Expedição de Carta.
08/03/2022 17:27

Expedição de Carta.
08/03/2022 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:09

Autos preparados para expedição
25/01/2022 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 14:50

Prazo em Curso
08/12/2021 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2021 21:58

Conclusos para despacho
16/09/2021 17:28

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 00:42

Expedição de Certidão.
01/09/2021 07:50

Expedição de Certidão.
01/09/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 07:50

Autos entregues em carga ao Promotor
23/07/2021 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2021 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2021 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2021 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2021 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2021 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2021 15:57

Prazo em Curso
09/06/2021 15:43

Expedição de Carta.
09/06/2021 15:42

Expedição de Carta.
09/06/2021 15:42

Expedição de Carta.
09/06/2021 15:42

Expedição de Carta.
09/06/2021 15:42

Expedição de Carta.
09/06/2021 15:41

Expedição de Carta.
09/06/2021 15:41

Expedição de Carta.
09/06/2021 13:54

Expedição de Certidão.
09/06/2021 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2021 11:07

Autos preparados para expedição
08/01/2021 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 13:31

Expedição de Certidão.
25/09/2020 13:31

Conclusos para despacho
24/09/2020 19:32

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 11:20

Autos preparados para expedição
21/09/2020 11:20

Autos preparados para expedição
18/09/2020 12:04

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2020 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 00:15

Expedição de Certidão.
04/06/2020 11:59

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.
03/06/2020 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2020 11:44

Expedição de Certidão.
02/06/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 11:43

Autos entregues em carga ao Promotor
01/06/2020 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2020 16:49

Outras Decisões
01/06/2020 15:23

Conclusos para despacho
12/05/2020 16:25

Juntada de Petição de contestação
10/12/2019 09:43

Expedição de Ofício.
06/12/2019 17:57

Prazo em Curso
06/12/2019 17:52

Expedição de Ofício.
06/12/2019 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 13:15

Conclusos para despacho
22/10/2019 17:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/10/2019 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/09/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor
06/09/2019 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2019.
27/06/2019 13:49

Expedição de Certidão.
27/06/2019 13:45

Prazo em Curso
25/06/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2019 14:20

Documento Digitalizado
07/06/2019 12:47

Prazo em Curso
07/06/2019 12:43

Expedição de Ofício.
18/10/2018 08:13

Autos preparados para expedição
16/10/2018 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 10:34

Autos preparados para expedição
10/10/2018 18:02

Autos preparados para expedição
10/10/2018 18:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 12:51

Autos preparados para expedição
20/06/2018 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2018 09:57

Proferida decisão interlocutória
11/06/2018 17:46

Conclusos para despacho
11/06/2018 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 17:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/05/2018 17:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/05/2018 19:10

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2018 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 09:16

Expedição de Certidão.
04/05/2018 08:10

Expedição de Certidão.
04/05/2018 08:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2018 08:10

Autos entregues em carga ao Promotor
09/04/2018 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 18:23

Juntada de Petição de contestação
14/03/2018 11:55

Autos preparados para expedição
13/03/2018 13:24

Documento Digitalizado
13/03/2018 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2018 13:27

Documento Digitalizado
05/03/2018 13:27

Documento Digitalizado
05/03/2018 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2018 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2018 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2018 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2018 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2018 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2018 08:09

Documento Digitalizado
01/03/2018 08:08

Documento Digitalizado
01/03/2018 08:07

Documento Digitalizado
01/03/2018 08:06

Documento Digitalizado
20/02/2018 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2018 11:09

Expedição de Carta precatória.
07/02/2018 15:59

Expedição em análise para assinatura
07/02/2018 15:59

Prazo em Curso
07/02/2018 14:12

Expedição de Ofício.
07/02/2018 14:07

Expedição de Ofício.
07/02/2018 13:50

Expedição de Ofício.
07/02/2018 13:48

Expedição de Ofício.
07/02/2018 13:46

Expedição de Ofício.
07/02/2018 13:43

Expedição de Ofício.
07/02/2018 13:35

Expedição de Ofício.
28/09/2017 11:04

Autos preparados para expedição
15/09/2017 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2017 16:45

Despacho Saneador
20/06/2017 16:39

Conclusos para decisão
19/06/2017 18:49

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2017 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 08:30

Expedição de Certidão.
09/05/2017 15:10

Expedição de Certidão.
09/05/2017 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2017 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2017 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor
05/05/2017 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2017 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 09:09

Conclusos para decisão
13/02/2017 17:31

Expedição de Certidão.
13/02/2017 15:09

Conclusos para decisão
13/02/2017 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2017 14:46

Autos entregues em carga ao Promotor
06/02/2017 17:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/02/2017 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/01/2017 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2017 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor
23/01/2017 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2017.
08/08/2016 13:44

Expedição de Certidão.
20/04/2016 10:54

Prazo em Curso
20/04/2016 10:40

Expedição de Certidão.
29/02/2016 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2016 14:43

Expedição em análise para assinatura
18/01/2016 11:21

Autos preparados para expedição
15/01/2016 10:03

Juntada de NULL
15/01/2016 10:03

Juntada de Mandado
15/01/2016 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2015 14:57

Prazo em Curso
16/12/2015 14:46

Expedição de Mandado.
16/12/2015 14:01

Autos preparados para expedição
16/12/2015 13:55

Juntada de Informações
08/10/2015 18:54

Autos preparados para expedição
07/10/2015 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2015 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2015 13:30

Conclusos para despacho
21/09/2015 15:10

Documento Digitalizado
21/09/2015 15:10

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2015 11:03

Manifestação do Ministério Público
27/08/2015 10:37

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2015 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2015 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2015 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2015 09:34

Juntada de NULL
13/08/2015 09:33

Juntada de Mandado
13/08/2015 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2015 18:25

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2015 18:25

Manifestação do Ministério Público
22/07/2015 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2015 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2015 10:27

Autos entregues em carga ao Promotor
15/07/2015 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2015 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2015 17:58

Prazo em Curso
07/07/2015 17:53

Expedição de Mandado.
06/07/2015 09:13

Manifestação do Ministério Público
02/07/2015 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2015 11:40

Autos entregues em carga ao Promotor
02/07/2015 11:39

Prazo em Curso
01/07/2015 08:44

Juntada de NULL
01/07/2015 08:44

Juntada de Mandado
01/07/2015 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2015 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 15:42

Prazo em Curso
28/05/2015 15:29

Expedição de Mandado.
25/05/2015 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
25/05/2015 17:55

Manifestação do Ministério Público
08/05/2015 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2015 11:30

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2015 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2015 08:01

Recebidos os autos do Ministério Público
23/04/2015 08:01

Manifestação do Ministério Público
08/04/2015 08:31

Prazo em Curso
06/04/2015 21:48

Recebidos os autos do Ministério Público
06/04/2015 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2015 09:08

Juntada de NULL
06/04/2015 09:08

Juntada de Mandado
06/04/2015 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2015 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2015 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2015 08:19

Autos entregues em carga ao Promotor
10/03/2015 16:28

Juntada de Carta precatória
10/03/2015 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2015 17:57

Prazo em Curso
28/01/2015 11:33

Prazo em Curso
28/01/2015 10:24

Juntada de NULL
28/01/2015 10:24

Juntada de Mandado
28/01/2015 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2015 13:55

Prazo em Curso
13/01/2015 13:55

Prazo em Curso
13/01/2015 13:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2015 10:50

Expedição de Carta precatória.
07/01/2015 17:12

Prazo em Curso
07/01/2015 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/01/2015 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/01/2015 17:01

Expedição de Mandado.
07/01/2015 15:18

Expedição de Mandado.
16/12/2014 14:32

Manifestação do Ministério Público
16/12/2014 14:32

Manifestação do Ministério Público
16/12/2014 14:30

Manifestação do Ministério Público
28/11/2014 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2014 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2014 17:35

Autos preparados para expedição
28/11/2014 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2014 14:48

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2014 19:17

Conclusos para decisão
24/11/2014 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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