11/07/2025 14:17

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 18:55

Recebidos os autos
24/06/2025 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800637-18.2024.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcilene Aparecida Garcia da Silva - Intimação da parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, oferecer resposta escrita ao recurso.
13/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 10:39

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800637-18.2024.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcilene Aparecida Garcia da Silva - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, e julgo o pedido PROCEDENTE, para, nos termos da fundamentação, condenar a demandada a pagar, à autora, indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos e acrescidos de juros de mora desde a data deste arbitramento (conforme súmula 362 do STJ), de acordo com a nova legislação (correção pelo IPCA e juros pela SELIC, descontando-se o montante referente ao índice inflacionário).

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos para as providências do Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...)

Vistos.

Dispõe o artigo 40 da Lei 9099/95: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Com efeito, a sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico vigente, razão pela qual é caso de homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 21:44

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 21:44

Homologada a Transação
13/03/2025 21:44

Recebidos os autos
13/03/2025 21:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 14:36

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800637-18.2024.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcilene Aparecida Garcia da Silva - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/09/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:27

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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