TJMS - 0838454-13.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

CNPJ: 33.337.122/0053-58

Advogados

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB: 3662/MT

CPF *51.***.*25-87

ALCIDES LUIZ FERREIRA

OAB: 5477/MT

FABIO SILVA ALVES

OAB: 147816/RJ

JULIANA BENEDITO ANTONIO

OAB: 162240/RJ

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 18:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 09:28

    Decorrido prazo de parte

  • 20/05/2025 10:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alcides Luiz Ferreira (OAB 5477/MT), Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Fabio Silva Alves (OAB 147816/RJ), Juliana Benedito Antonio (OAB 162240/RJ) Processo 0838454-13.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ipiranga Produtos de Petroleo S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 19/05/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 19:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alcides Luiz Ferreira (OAB 5477/MT), Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Fabio Silva Alves (OAB 147816/RJ), Juliana Benedito Antonio (OAB 162240/RJ) Processo 0838454-13.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ipiranga Produtos de Petroleo S/A - Intimação da parte exequente para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.412/414.

  • 14/10/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/10/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/10/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 14:34

    Decisão ou Despacho

  • 08/08/2024 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:35

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2024 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 16:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/12/2023 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2023 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 15:21

    Evolução da Classe Processual

  • 24/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:01

    Processo Reativado

  • 23/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2021 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2021 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 17:29

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2021 22:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2021 22:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2021 22:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2021 22:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2019 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2019 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2019 13:52

    Desapensado do processo número do processo

  • 17/09/2019 19:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2019 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 10:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 22:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2019 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2019 03:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 19:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 18:31

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 18:30

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2019 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2019 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 19:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 23:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2019 05:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2019 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 21:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2018 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2018 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 22:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2018 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2018 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 17:29

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 17:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 18/09/2018 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2018 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2018 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 13:04

    Realizado cálculo de custas

  • 11/09/2018 15:17

    Realizado cálculo de custas

  • 11/09/2018 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 16:53

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2018 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 10:57

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2018 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 20:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2017 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 11:44

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2017 16:55

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/10/2017 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2017 08:05

    Realizado cálculo de custas

  • 26/10/2017 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2017 18:07

    Realizado cálculo de custas

  • 26/10/2017 18:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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