19/09/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 14:22

Prazo em Curso
16/09/2025 14:22

Emissão da Relação
06/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:33

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:56

Recebidos os autos
16/05/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800892-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erisvaldo Falcão de Oliveira - 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 14.521,53, atualizados até 17.05.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
15/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 19:35

Recebidos os autos
06/05/2025 19:35

Decisão ou Despacho
06/12/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:55

Recebidos os autos
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 13:07

Evolução da Classe Processual
18/10/2024 20:09

Recebidos os autos
18/10/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800892-89.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erisvaldo Falcão de Oliveira - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, a fim de que utilize como base de cálculo o subsídio inicial de seu posto/graduação à época em que exercia as funções gratificadas (cabo), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 124/138), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Anote-se que no cálculo retro a parte Exequente não utilizou o subsidio inicial do posto/graduação que ocupava, devendo retificar seus cálculos com base nos valores descritos na LCE n. 218/2016 (subsídio inicial - cabo PM - R$ 4.010,65) e LCE 291/2021 (subsídio inicial - cabo PM - R$ 4.254,06).

Intime-se.

Diligências legais.
02/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:27

Recebidos os autos
26/09/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 09:51

Processo Reativado
17/05/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:25

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:37

Homologada a Transação
14/12/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2023 14:46

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2023 20:18

Recebidos os autos
23/06/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:07

Recebidos os autos
23/06/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:18

Homologada a Transação
14/06/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 14:22

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 19:30

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2021 18:30

Recebidos os autos
16/04/2021 18:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 01:35

Expedição de tipo de documento.
13/04/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 19:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/04/2021 17:09

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 17:08

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/04/2021 13:08

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 16:58

Recebidos os autos
23/03/2021 16:58

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 10:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 11:30

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 01:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 01:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 01:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 22:06

Recebidos os autos
15/03/2021 22:06

Juntada de Petição de tipo
03/02/2021 13:12

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 11:52

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 11:51

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2021 19:21

Recebidos os autos
01/02/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 22:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 22:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2021 05:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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