10/07/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:05

Recebidos os autos
07/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 17:04

Recebidos os autos
16/04/2025 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/04/2025 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0007621-37.2020.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sérgio Mareco, Elio Domingos dos Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do(a) sentença de fls. 239-245: "ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu SÉRGIO MARECO, já qualificado nos autos, pela prática dos crimes descritos nos artigos 14 e 15, ambos da Lei n. 10.826/2003, em concurso material de delitos (artigo 69, do Código Penal), a uma pena de 04 (quatro) anos de reclusão em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade pelo período da reprimenda e outra de prestação pecuniária no valor de três salários mínimos vigentes à época dos fatos e corrigido pelo IGP-M/FGV, cujos beneficiários serão fixados pelo juízo da execução penal, bem como ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa. à fração de um trigésimo do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos."
28/03/2025 17:02

Recebidos os autos
28/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:41

Recebidos os autos
27/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Recebidos os autos
14/03/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 15:54

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:52

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 12:52

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 14:09

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:46

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 12:46

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 12:46

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 17:54

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0007621-37.2020.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sérgio Mareco - Fica a defesa intimada do despacho de f. 209: "01.

Defiro o requerimento de f. 208. 02.

No mais, conforme determinações anteriores. 03.

Intime-se.

Cumpra-se."
21/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:30

Recebidos os autos
21/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 13:38

Recebidos os autos
18/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0007621-37.2020.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sérgio Mareco - Fica a defesa intimada do inteiro teor da decisão de f. 202, a qual designou audiência de instrução e julgamento a ser realizada na data de 12/03/ 2025, às 15:00 horas, ocasião em que se procederá à inquirição das testemunhas e ao interrogatório do(s) acusado(s).
16/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:46

Recebidos os autos
15/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:39

Recebidos os autos
26/09/2024 17:39

Decisão ou Despacho
26/09/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:17

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 14:51

Recebidos os autos
26/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 05:52

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 05:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 16:45

Recebidos os autos
23/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 16:09

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:34

Recebidos os autos
31/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 15:52

Processo Desarquivado
14/11/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:49

Arquivado Provisoriamente
25/10/2022 12:47

Decorrido prazo de parte
25/10/2022 12:43

Decorrido prazo de parte
21/10/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
28/07/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:00

Recebidos os autos
11/07/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 09:23

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 09:23

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 09:40

Recebidos os autos
06/07/2022 09:40

Réu revel citado por edital
04/07/2022 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 15:32

Recebidos os autos
01/07/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2022 17:12

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 17:08

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 10:49

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 10:49

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:04

Recebidos os autos
23/02/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:44

Recebidos os autos
03/02/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 15:25

Transitado em Julgado em data
31/01/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 11:30

Recebidos os autos
18/01/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2021 08:31

Recebidos os autos
15/12/2021 08:31

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 08:31

Cumprimento de ANPP
14/12/2021 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 15:36

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 15:34

Recebidos os autos
09/12/2021 15:34

Juntada de Petição de tipo
05/12/2021 00:04

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 08:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 14:46

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 14:46

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 14:45

Juntada de tipo de documento
25/11/2021 14:44

Juntada de tipo de documento
25/11/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:14

Expedição de tipo de documento.
07/11/2021 12:30

Recebidos os autos
07/11/2021 12:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:55

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:40

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 16:40

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2021 16:31

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
26/10/2021 11:03

Recebidos os autos
26/10/2021 11:03

Recebida a denúncia
21/10/2021 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 19:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:32

Recebidos os autos
13/10/2021 15:32

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 12:24

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 12:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2021 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:31

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 12:36

Recebidos os autos
09/07/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2021 15:31

Recebidos os autos
08/07/2021 15:31

Juntada de Petição de tipo
15/04/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 16:29

Arquivado Definitivamente
05/11/2020 17:59

Apensado ao processo numero do processo
05/11/2020 17:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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