23/09/2025 14:26

Certidão
23/09/2025 14:26

Recurso Eletrônico Baixado
23/09/2025 14:23

Transitado em Julgado em "data"
01/09/2025 10:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 14:17

Certidão
28/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 14:15

Prazo em Curso
28/08/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805157-05.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Marcelo Góes dos Santos Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
25/08/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 18:12

Não-Provimento
22/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
22/08/2025 08:30

Julgado
18/08/2025 15:39

Incluído em pauta para 18/08/2025 03:39:20 local.
12/08/2025 15:43

Inclusão em Pauta
31/07/2025 20:42

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
31/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/07/2025 05:31

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:50

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:35

Distribuído por sorteio
28/07/2025 13:32

Processo Cadastrado
25/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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