TJMS - 0008754-13.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA MARGARETE DO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *38.***.*17-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ: 92.754.738/0165-90

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 21164/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 10:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2023 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 11:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/05/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/05/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 20:05

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:50

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 31/03/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 16:28

    Processo Reativado

  • 30/03/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 08:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/03/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0008754-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Lojas Renner Sociedade Anonima - "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados Maria Margarete do Nascimento dos Santos nesta Ação Declaratória e Indenizatória, movida em relação a Lojas Rennes S.A., para o fim de: I.

    Declarar a inexistência do débito de R$ 375,30 (trezentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), lançado nas faturas do cartão de crédito da autora (p. 31/32 e 62/75), devendo a requerida emitir nova fatura, todavia, sem a cobrança de juros, multa e demais encargos de mora, vez o inadimplemento ocorreu por culpa da requerida que lançou a mencionada compra indevidamente; e II.

    Condenar a requerida a indenizar a autora no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais experimentados, valor que deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação (Art. 405, do CC).

    Sem custas e honorários por serem inaplicáveis na presente instância (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95)." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais."

  • 24/02/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:55

    Homologada a Transação

  • 14/02/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 15:27

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/01/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:06

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/12/2022 17:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2023 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 06/12/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 12:25

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 15:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2022 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 14/10/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:16

    INCONSISTENTE

  • 14/10/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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