14/03/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2023 08:12

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 08:11

Baixa Definitiva
07/03/2023 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 14:20

Recebidos os autos
28/02/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401280-11.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: S.

A.

P.

L.

Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V.

C. da C. de T.

L.

Paciente: F.

B. da S.

X.

Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Interessado: A. da S.

X.

A.

Interessado: W.

L.

G.

X.

Interessada: A.

C.

B.

X.

Advogado: Suélen de Lima Alves (OAB: 25018/MS) Interessada: I.

L. dos S.

Advogado: Suélen de Lima Alves (OAB: 25018/MS) Interessado: C.

F.

P.

A.

DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Interessado: H. da S.

R.

EMENTA - HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – NÃO OCORRÊNCIA – FORTES EVIDÊNCIAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE – GRAVIDADE DO DELITO – PERSISTENTES AS CONDIÇÕES DA PRISÃO PREVENTIVA – MANUTENÇÃO NECESSÁRIA – IMPOSSIBILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES – ORDEM DENEGADA.

A presente ordem de habeas corpus busca a revogação de prisão preventiva da paciente, ante a alegada inexistência de fundamentação para sua decretação, ressaltando as condições pessoais da paciente e o fato do delito imputado prever pena máxima de 04 anos.

No entanto, a prisão preventiva foi decretada de forma correta e justa, expressamente bem fundamentada, atentando-se aos indícios de autoria e materialidade, gravidade do delito e necessidade da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, atendendo todos os requisitos necessários.

Dessa forma, inexiste constrangimento ilegal a ser considerado para eventual análise e concessão da ordem, tampouco concessão de medidas cautelares diversas da prisão, inexistindo qualquer vício na decretação da prisão preventiva do paciente, tampouco qualquer ilegalidade, sendo de rigor sua manutenção.

Com o parecer, ordem de habeas corpus conhecida e denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, conheceram do writ e, no mérito, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.
27/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:46

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
15/02/2023 14:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/02/2023 19:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 15:21

Recebidos os autos
14/02/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/02/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 14:20

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 15:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/02/2023 15:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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