TJMS - 1600191-66.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2023 15:23
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2023 15:23
Baixa Definitiva
-
21/03/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 13:47
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 13:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/03/2023 01:12
Recebidos os autos
-
10/03/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 17:20
Recebidos os autos
-
28/02/2023 17:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
28/02/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 14:06
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600191-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Márcio de Oliveira Gonzales Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PELA VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS - INTERESSE INDIVIDUAL - AUSENTE INTERESSE COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 516, INCISO II, DO CPC - CONFLITO PROCEDENTE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator .. -
24/02/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 15:30
Julgado procedente o pedido
-
14/02/2023 07:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/02/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 18:06
Recebidos os autos
-
10/02/2023 18:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/02/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/02/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 12:51
Juntada de Informações
-
01/02/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 13:35
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 07:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/01/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 17:51
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 17:51
Distribuído por prevenção
-
23/01/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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