TJMS - 1600353-61.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

CPF *87.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/04/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600353-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    D.

    F.

    Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    Não há recursos pendentes e o crédito foi integralmente pago.

    Ante o exposto, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 15:22

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/03/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 17:34

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2023 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600353-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    D.

    F.

    Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 22/26, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600353-61.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 27/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 14:52

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 27/02/2023 14:52

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 27/02/2023 14:51

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/02/2023 14:49

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 10:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/02/2023 17:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/02/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:19

    Distribuído por prevenção

  • 16/02/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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