05/06/2025 16:45

Recebidos os autos
07/03/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:33

Transitado em Julgado em data
25/12/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Italo da Silva Fraga (OAB 36864/GO) Processo 0802068-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana de Souza Guimarães - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 86, da Lei n.º 8.213/91, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação previdenciária por Luciana de Souza Guimarães em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social por ausência de incapacidade laborativa.

Condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios à patrona do réu em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da propositura da ação, considerando pouco tempo despendido, perícia, ausência de audiência de instrução e zelo da profissional, conforme artigo 85, § 2.º, do CPC.

Com fundamento no artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigibilidade destas verbas sucumbenciais por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Os honorários periciais pagos pelo INSS deverão ser reembolsados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, conforme requerido às f. 86.

Intime-se para tanto a Fazenda Pública Estadual.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
28/10/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:46

Recebidos os autos
22/10/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:46

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
02/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:15

Recebidos os autos
26/03/2024 17:15

Determinada Requisição de Informações
26/03/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:29

Recebidos os autos
13/03/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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