22/08/2025 18:54

Documento Digitalizado
09/07/2025 06:24

Conclusos para decisão
08/07/2025 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
23/05/2025 03:45

Prazo em Curso
21/05/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0802474-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosângela Severino de Almeida Silveira - Réu: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos etc.

Considerando o julgamento de f. 178/181, mantenho o indeferimento ao pedido de gratuidade de justiça de f. 133.

No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como ponto controvertido a existência e validade da filiação que deu origem aos descontos retratados na inicial.

Defiro, inicialmente, a produção de prova documental.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.

Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada (em Cartório) de documentos pertinentes aos pontos controvertidos, notadamente de termo de autorização (fl. 109) eventualmente firmado pela parte autora, em sua via original, também para este juízo poder avaliar eventual perícia grafotécnica, (conforme informado pelo perito em diversos outros processos, só com a via original é possível a perícia), nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial.

Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC.

Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.
20/05/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 04:18

Emissão da Relação
19/05/2025 21:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 21:09

Despacho Saneador
26/02/2025 17:26

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:13

Processo Reativado
26/02/2025 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
26/02/2025 14:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 14:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/11/2024 13:50

Prazo em Curso
06/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 14:08

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0802474-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosângela Severino de Almeida Silveira - Réu: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 139/162.
16/10/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 13:38

Emissão da Relação
14/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Apelação
23/09/2024 04:27

Prazo em Curso
20/09/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 04:18

Emissão da Relação
19/09/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:35

Registro de Sentença
19/09/2024 17:35

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 16:20

Conclusos para julgamento
11/07/2024 19:39

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
27/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:40

Prazo em Curso
18/06/2024 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024 17:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
14/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 18:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2024 18:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2024 18:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 14:36

Prazo em Curso
22/03/2024 14:35

Expedição de Carta.
22/03/2024 13:48

Expedição em análise para assinatura
22/03/2024 12:51

Emissão da Relação
21/03/2024 16:37

Prazo em Curso
21/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 05:40:00, 3ª Vara Cível.
21/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 14:35

Tutela Provisória
21/03/2024 00:19

Conclusos para decisão
20/03/2024 20:07

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 07:06

Informação do Sistema
19/03/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/03/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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