TJMS - 1419021-98.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/03/2023 11:40
Arquivado Definitivamente
-
23/03/2023 11:39
Baixa Definitiva
-
23/03/2023 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 08:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/03/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 18:36
Recebidos os autos
-
01/03/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 08:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419021-98.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: V.
M.
T.
Advogado: Amauri César Bini Júnior (OAB: 325235/SP) Advogado: Maria de Fátima Silva Gomes (OAB: 2708/MS) Agravada: V. do N.
S.
T.
Advogado: Maria Cristina Sangaletti (OAB: 400518/SP) Interessado: M.
P.
E.
Criança/Ad: Y.
F.
S.
T.
Criança/Ad: K.
R.
S.
T.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - NÃO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE AGRAVADA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA E TEMPORAL NÃO CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Havendo impugnação à gratuidade processual, o ônus da prova de que o impugnado tem condições financeiras de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, ou de que houve alteração em sua situação econômica, é do impugnante, através da juntada de documentos hábeis para tal comprovação, de sorte que, não cumprida a obrigação, devem ser mantidos os benefícios da justiça gratuita.
A preclusão consumativa se preocupa em proteger o desenvolvimento processual quando uma das partes já realizou determinado ato, impedindo que o renove, o que não é o caso dos autos.
A preclusão temporal representa a perda da faculdade processual de agir, em razão da inércia da parte, que deixa transcorrer o prazo legal, o que não é o caso dos autose.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/02/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 21:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 21:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/02/2023 19:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/12/2022 07:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2022 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 16:21
Recebidos os autos
-
30/11/2022 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 07:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2022 22:26
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 02:48
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 18:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2022 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 17:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/11/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 00:40
INCONSISTENTE
-
09/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 08:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2022 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 08:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/11/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1401352-95.2023.8.12.0000
Vinicius Santana Pizetta
Juizo da 2ª Vara da Violencia Domestica ...
Advogado: Vinicius Santana Pizetta
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2023 15:15
Processo nº 0801774-20.2022.8.12.0012
Joao Antonio Guimaraes da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Gilmar Jose Sales Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/10/2022 10:30
Processo nº 1420183-31.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2022 12:00
Processo nº 0812828-77.2022.8.12.0110
Stilo a Card Gestao de Cartoes e de Cred...
Katia Regina Galdino de Oliveira Fernand...
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2022 16:11
Processo nº 0801733-17.2022.8.12.0024
Ramona Esteche de Lopez
Divina Aparecida de Paula
Advogado: Lucas Junior Silva dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/08/2022 18:35