TJMS - 0801774-20.2022.8.12.0012

1ª instância - Ivinhema - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO ANTONIO GUIMARAES DA SILVA

CPF *12.***.*11-73

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 09:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/02/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 21:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2023 00:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 13:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 15:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0801774-20.2022.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Antônio Guimarães da Silva - Intimação da parte Autora, na pessoa de seu(sua)(s) procurador(a)(s), acerca da sentença de fls. 75-79, a seguir transcrita, em sua parte final: “Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, porquanto incabíveis nesta fase processual.

    Oportunamente, arquivem-se com as anotações necessárias.

    Na forma do art. 40, da lei federal 9.099/95, submeto a presente decisão à apreciação do juiz togado.

    Vistos etc...

    Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nestes autos pela Juíza Leiga VALÉRIA CRISTALDO TEIXEIRA.

    Publique.

    Registre.

    Intimem-se.”

  • 01/03/2023 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 11:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 11:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 11:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:35

    Homologada a Transação

  • 13/02/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 08:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 08:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 08:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2022 12:36

    INCONSISTENTE

  • 18/10/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 10:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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