11/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:28

Recebidos os autos
02/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 13:22

Recebidos os autos
10/01/2025 23:05

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS) Processo 0856783-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oficina Espaço Compartilhado Ltda - Decisão: "Estes autos retornaram à conclusão, para análise do pedido do Estado de Mato Grosso do Sul, no qual se alega a nulidade da intimação de fl. 3879 e se requer a "citação do Estado, na pessoa do Procurador-Geral do Estado".

O pedido carece de interesse processual, uma vez que, além de a intimação de fls. 3879 e seguintes ter sido realizada nos termos da legislação e em observância ao termo de cooperação firmado com a Procuradoria-Geral do Estado para intimações pelo Portal, não houve qualquer prejuízo ao requerente, tendo em vista que, embora tenha deixado transcorrer in albis seu prazo para manifestação, o pedido de tutela formulado pela parte adversa foi indeferido (decisão de fls. 3887-3890), por não terem sido verificados os requisitos para sua concessão.

Assim, indefiro de plano o pedido de fls. 3893-3894, por ausência de interesse processual, salientando que as intimações continuarão a ocorrer da forma como efetivado nestes autos e em todos os outros em situação similar.

Por outro lado, a título de esclarecimento em relação às pontuações feitas, é importante frisar, inicialmente, que não houve citação no caso em apreço, mas apenas intimação da Fazenda Pública, para se manifestar previamente à análise do pedido de tutela de urgência, nos termos definidos pelo artigo 1.059 do CPC c/c art. 2º da Lei n. 8.437/92.

Até consta do final da decisão que indeferiu a tutela de urgência a determinação de citação.

Nesses casos, o prazo para manifestação é de 72 (setenta e duas) horas, como constou na decisão de fls. 3877-3878.

Porém, embora o ato seja realizado pelo Portal, este não permite a fixação de prazo por horas, razão pela qual, por cooperação entre os órgãos, a Procuradoria-Geral do Estado encaminhou ofício a este Juízo, informando que, nos casos urgentes (prazo em horas ou situações excepcionais), as servidoras Edna Lopes Peres e Endra Raielle Cordeiro Gonzales estariam à disposição para contato (cópia anexa).

Como de praxe, esse procedimento foi realizado e certificado neste processo (fl. 3886), o que continuará a ser feito.

Esta sistemática vem funcionando há muitos anos nos processos desta Vara, tornando sempre possível o cumprimento da legislação, com a oportunização de manifestação pela Fazenda Pública, previamente à análise dos pedidos de tutela.

Feitos esses esclarecimentos e confiante na adequação dos procedimentos internos da Procuradoria do Estado, para observância dos acordos firmados pelo próprio ente e para o atendimento dos prazos fixados por este Juízo, determino o prosseguimento do processo, nos termos definidos na decisão de fls. 3887-3890.

Int. e cumpra-se.
01/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:50

Recebidos os autos
29/10/2024 16:50

Decisão ou Despacho
29/10/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS) Processo 0856783-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oficina Espaço Compartilhado Ltda - Decisão: "[...] Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência cautelar.

Intimem-se as partes desta decisão, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o item 3 do despacho de fls. 2638, sob pena de não serem desentranhados os documentos digitalizados erroneamente.

Após, cite-se o requerido para contestar a ação no prazo legal (art. 335 c/c 183, do CPC).

Int. e cumpra-se.
28/10/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 03:25

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:32

Tutela Provisória
23/10/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS) Processo 0856783-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oficina Espaço Compartilhado Ltda - Decisão: "1.

Tendo em vista a demonstração do preenchimento dos requisitos para sua concessão, defiro à requerente os benefícios da Justiça Gratuita. 1.1.

Anote-se junto ao registro do feito. 2.

Ante a nova sistemática do Código de Processo Civil, intime-se o requerido para que no prazo de 72 (setenta e duas) horas manifeste-se neste feito acerca do pedido de tutela provisória formulado, nos termos do art. 1.059 do CPC/2015 c/c art. 2º da Lei nº 8.437/92. 3.

A parte autora requer, ainda, que o processo tramite em segredo de justiça, em razão de conter dados de movimentações fiscais da empresa.

Entendo que não seja o caso de trâmite em segredo de justiça, uma vez que os autos não versam sobre nenhuma das hipóteses previstas no art. 189, CPC.

Em contrapartida, é possível conferir sigilo em determinados documentos somente para as partes do processo.

Porém essa atribuição não é feita pelos serventuários, mas sim pelo advogado no momento do protocolamento dos documentos.

Assim, como não se efetivou a citação, sem prejuízo das determinações anteriores, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, reprotocolar os documentos que entenda sejam sigilosos, com visualização apenas para as partes do processo.

Consigno que, nesta hipótese, deverá a requerente indicar as páginas em que contidas as peças reprotocoladas, para que o Cartório possa tornar sem efeito as substituídas. 4.

Após, tornem conclusos para a análise do pedido de tutela provisória.

Int. e cumpra-se.
18/10/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:28

Decisão ou Despacho
14/10/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 10:47

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:06

Apensado ao processo numero do processo
30/09/2024 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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