29/05/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:02

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 14:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 03:12

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Noronha Behrens (OAB 65585/MG), Leonardo Jose Ferreira Resende (OAB 112115/MG), Braulio Pedercini de Castro (OAB 153963/MG) Processo 0803127-60.2024.8.12.0001 - Cautelar Fiscal - Reqte: Ciarama Máquinas Ltda - sentença: "[...] Posto isso, homologo a renúncia à pretensão formulada na ação, nos termos do art. 487, III, "c", do Código de Processo Civil, julgando resolvido o processo com exame do mérito.

Deixo de fixar honorários advocatícios, nos termos do acima exposto.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas da lei.
13/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 14:59

Prazo em Curso
12/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2025 14:57

Emissão da Relação
11/03/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:19

Registro de Sentença
11/03/2025 17:19

Homologada renúncia pelo autor
09/12/2024 14:01

Conclusos para julgamento
05/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Noronha Behrens (OAB 65585/MG), Leonardo Jose Ferreira Resende (OAB 112115/MG), Braulio Pedercini de Castro (OAB 153963/MG) Processo 0803127-60.2024.8.12.0001 - Cautelar Fiscal - Reqte: Ciarama Máquinas Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar impugnação à contestação interposta pela Fazenda Pública.
18/10/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 15:07

Prazo em Curso
17/10/2024 15:06

Emissão da Relação
17/09/2024 14:47

Prazo em Curso
17/09/2024 14:47

Prazo em Curso
05/09/2024 15:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 13:22

Prazo em Curso
26/07/2024 00:42

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:14

Prazo em Curso
06/05/2024 15:14

Prazo em Curso
26/04/2024 14:45

Prazo em Curso
26/04/2024 14:45

Prazo em Curso
26/04/2024 14:44

Juntada de Ofício
22/03/2024 08:47

Prazo em Curso
22/03/2024 08:47

Prazo em Curso
08/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 18:36

Informação do Sistema
25/02/2024 14:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/02/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 02:11

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/01/2024 17:21

Prazo em Curso
19/01/2024 17:19

Emissão da Relação
19/01/2024 14:15

Tutela Provisória
18/01/2024 17:53

Conclusos para decisão
18/01/2024 12:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/01/2024 10:23

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:09

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 14:31

Informação do Sistema
17/01/2024 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/01/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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