TJMS - 1402689-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA GOMES

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS

CPF *18.***.*29-14

Advogados

PEDRO GOMES ROCHA JUNIOR

OAB: 27645/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 18:44

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2023 18:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/04/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 21:35

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 21:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/04/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 16:43

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1402689-22.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Ministério Público Estadual Procurador: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Luiz Gustavo dos Santos Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Por tais motivos, com o parecer, RATIFICO a decisão proferida às f. 36/38 para CONCEDER, em definitivo, a ordem referente ao presente mandado de segurança, o que faço com supedâneo no art. 138 do RITJMS.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 12/04/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 13:38

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/04/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 22:20

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 12:55

    Juntada de Informações

  • 06/03/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1402689-22.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Ministério Público Estadual Procurador: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Luiz Gustavo dos Santos Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos do item "10" da decisão acostada às f. 28/31 (f. 105/108 do processo nº 0900299-33.2023.8.12.0002), determinando que a autoridade apontada como coatora adote as providências necessárias para o acolhimento do que foi pleiteado pelo parquet à f. 27, no que toca à requisição dos laudos periciais (f. 101 do processo de origem).

    Notifique-se a autoridade coatora para ciência, cumprimento e prestar informações no prazo de 10 dias.

    Outrossim, determino a anotação de Luiz Gustavo dos Santos como litisconsorte passivo necessário e, por isso, em cumprimento aos ditames da Súmula 701 do STF, determino a intimação, via diário da Justiça, da sua defesa técnica - advogado Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB/MS nº 27.645 - f. 15 do processo nº 0800695-02.2023.8.12.0002) - para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias.

    Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, oportunidade em que deverá apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Intime-se Cumpra-se.

  • 03/03/2023 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:29

    INCONSISTENTE

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1402689-22.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Ministério Público Estadual Procurador: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Luiz Gustavo Dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/03/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 16:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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