12/04/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 16:26

Baixa Definitiva
12/04/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:53

Expedição de Ofício.
12/04/2023 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
17/03/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:20

Recebidos os autos
17/03/2023 14:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:50

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600533-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Suscitante: Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Interessado: Mauro Rosa Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Advogado: Túlio Schlechta Portella (OAB: 337190/SP) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE - CONFLITO IMPROCEDENTE. 1.

A Liquidação de Sentença que deu origem ao presente conflito não possui cunho eminentemente coletivo, de modo que não segue as regras comuns de competência prevista no art. 516 do CPC, logo dever ser processado perante umas das Varas Cíveis da Comarca de Campo Grande. 2.

Conflito improcedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o Conflito, nos termos do voto do Relator.
16/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 17:11

Expedição de Ofício.
15/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/03/2023 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/03/2023 15:06

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/03/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:24

Recebidos os autos
10/03/2023 14:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/03/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:09

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:58

Juntada de Informações
03/03/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:31

INCONSISTENTE
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600533-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Suscitante: Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Interessado: Mauro Rosa Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Advogado: Túlio Schlechta Portella (OAB: 337190/SP) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/03/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 15:06

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:45

Conclusos para decisão
01/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:45

Distribuído por prevenção
01/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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