TJMS - 0813447-46.2018.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

GABRIELLE SOARES CASTILHO VIVEIROS

CPF *55.***.*92-02

Advogados

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB: 13737/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

GABRIELLE SOARES CASTILHO VIVEIROS

CPF *55.***.*92-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 15:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 19:19

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0813447-46.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Gabrielle Soares Castilho Viveiros DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação. .

  • 15/10/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 18:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2024 18:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/07/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:14

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 01/07/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 03:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2024 03:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 15:31

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2024 15:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 27/06/2024 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 11:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.

  • 12/06/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 09:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:39

    Prejudicado o recurso

  • 24/05/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 15:16

    Processo Desarquivado

  • 24/05/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 19:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 22/05/2024 15:22

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 03/07/2020 14:31

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 02/07/2020 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2020.

  • 17/06/2020 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 19:59

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 19:59

    Processo Reativado

  • 16/04/2020 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 11:24

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 28/01/2020 11:24

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2020 08:26

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2020 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2020 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2019 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.

  • 18/12/2019 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2019 15:41

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 18/11/2019 09:44

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2019 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 08:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2019 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

  • 16/10/2019 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 08:27

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2019.

  • 14/10/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2019.

  • 09/10/2019 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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