05/11/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:01

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Isabella Gomes Desordi (OAB 28112/MS) Processo 0003172-81.2022.8.12.0029 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Wilson Dias - Vistos, etc...

Tendo em vista o integral cumprimento das condições transacionadas, conforme se verifica às fls. 55, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Wilson Dias, o que faço com fundamento no artigo 76, da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.C.
17/10/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:16

Recebidos os autos
13/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:28

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 22:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2024 16:51

Recebidos os autos
04/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
14/05/2024 10:41

Conclusos para julgamento
02/05/2024 16:02

Recebidos os autos
02/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 01:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 16:15

Recebidos os autos
16/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
16/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 16:15

Homologada a Transação Penal
15/09/2023 16:33

Conclusos para julgamento
15/09/2023 16:32

Audiência em execução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 17:55

Juntada de Mandado
28/07/2023 14:33

Recebidos os autos
28/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:46

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:20

Recebidos os autos
04/07/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:24

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2023 13:17

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/09/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
15/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 19:02

Recebidos os autos
06/09/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 00:45

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:40

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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