23/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 14:21

Prazo em Curso
23/09/2025 14:20

Certidão
23/09/2025 14:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/09/2025 05:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
23/09/2025 04:27

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
23/09/2025 03:03

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822937-82.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Mauricio França Fonseca Advogado: Willian Batista Terceros (OAB: 22986/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mauricio França Fonseca Advogado: Willian Batista Terceros (OAB: 22986/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
22/09/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 13:36

Julgamento Virtual Finalizado
19/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 13:36

Não-Provimento
15/09/2025 01:07

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:07:06 local.
04/09/2025 13:16

Incluído em pauta para 04/09/2025 01:16:01 local.
03/09/2025 09:39

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2025 08:12

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 03:48

Certidão
27/06/2025 03:48

Certidão
02/06/2025 09:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
02/06/2025 09:06

Certidão
02/06/2025 09:06

Certidão
02/06/2025 09:00

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
02/06/2025 04:29

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822937-82.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Mauricio França Fonseca Advogado: Willian Batista Terceros (OAB: 22986/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mauricio França Fonseca Advogado: Willian Batista Terceros (OAB: 22986/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/05/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio
30/05/2025 14:46

Processo Cadastrado
30/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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