16/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:29

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 09:20

Recebidos os autos
08/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 02:37

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS) Processo 0824824-72.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiola Beatriz de Souza Costa Monteiro - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:00

Recebidos os autos
04/11/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824824-72.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiola Beatriz de Souza Costa Monteiro - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.959,12, atualizados até 21.11.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
23/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 19:32

Recebidos os autos
04/10/2024 16:25

Decisão ou Despacho
12/04/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 10:53

Recebidos os autos
12/04/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 10:42

Evolução da Classe Processual
01/04/2024 19:54

Recebidos os autos
26/03/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 10:03

Processo Reativado
21/11/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 12:41

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 10:56

Recebidos os autos
24/07/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 19:22

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:22

Homologada a Transação
17/07/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 19:55

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 19:03

Recebidos os autos
31/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 15:50

de Conciliação
08/03/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 01:35

Recebidos os autos
03/02/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:02

Recebidos os autos
18/11/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 08:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 07:18

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 07:18

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2022 07:14

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 07:14

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 14:00

de Instrução e Julgamento
04/11/2022 19:16

Recebidos os autos
04/11/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2022 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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