13/09/2025 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
03/09/2025 10:50

Prazo em Curso
01/09/2025 06:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:58

Emissão da Relação
11/07/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:49

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 13:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/12/2024 20:44

Prazo em Curso
11/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2024 07:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 17:41

Manifestação do Ministério Público
25/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:28

Autos entregues em carga ao Promotor
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Pedro de Alcantara Junior (OAB 12001/MT) Processo 0814596-06.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ana Maria Urquiza Casagrande - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido no sentido de denegar a segurança pleiteada nos presentes autos de mandado de segurança, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme enunciados das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.
24/10/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:47

Emissão da Relação
10/09/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:05

Registro de Sentença
10/09/2024 18:05

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:31

Conclusos para julgamento
27/06/2024 14:13

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2024 14:13

Manifestação do Ministério Público
26/06/2024 18:33

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:32

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2024 12:24

Juntada de Informações
21/06/2024 18:38

Juntada de NULL
21/06/2024 18:38

Juntada de Mandado
11/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/06/2024 13:42

Prazo em Curso
11/06/2024 13:11

Prazo em Curso
10/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:46

Expedição em análise para assinatura
10/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 18:53

Autos preparados para expedição
23/05/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/05/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/05/2024 13:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/05/2024 16:14

Prazo em Curso
16/05/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 09:56

Emissão da Relação
10/05/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 15:08

Despacho Saneador
23/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:28

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/03/2024 15:31

Informação do Sistema
06/03/2024 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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