26/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:42

Transitado em Julgado em "data"
11/05/2025 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/05/2025 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/05/2025 13:04

Confirmada
11/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 10:11

Recebidos os autos
11/05/2025 10:11

Confirmada
11/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 03:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 03:19

Recebidos os autos
09/05/2025 03:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 03:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 12:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/04/2025 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:43

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814596-06.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Ana Maria Urquiza Casagrande Advogado: Jose Pedro de Alcantara Junior (OAB: 12001/MT) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Diretor Presidente do Detran MS - Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA.

DENEGAÇÃO.

APELO DA AUTORA.

ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO EDITALÍCIA - INDEFERIDA COMPROVAÇÃO, PELO DETRAN, DE ENVIO DE NOTIFICAÇÕES SOBRE A INSTAURAÇÃO E OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO CONTRA O CONDUTOR, POR CARTA SIMPLES E, ADICIONALMENTE, POR EDITAL EM DIÁRIO OFICIAL - CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA - PRESCRIÇÕES - INEXISTENTES.

PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (SUSPENSÃO DE VALIDADE DA CNH), POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DO ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:08

Não-Provimento
22/04/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814596-06.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Ana Maria Urquiza Casagrande Advogado: Jose Pedro de Alcantara Junior (OAB: 12001/MT) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Diretor Presidente do Detran MS - Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:15

Inclusão em pauta
07/04/2025 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 18:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 18:38

Recebidos os autos
04/04/2025 18:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 18:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814596-06.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Ana Maria Urquiza Casagrande Advogado: Jose Pedro de Alcantara Junior (OAB: 12001/MT) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Diretor Presidente do Detran MS - Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul Colha-se Parecer da Procuradoria de Justiça, com urgência.

Depois, conclusos para julgamento.
02/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:58

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 10:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 01:02

Confirmada
08/03/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:41

Expedida/Certificada
25/02/2025 01:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 14:46

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818987-09.2021.8.12.0001

Janaina Amorim de Paula

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Anaisa Maria Gimenes Banhara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2021 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0818987-09.2021.8.12.0001

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Janaina Amorim de Paula

Advogado: Anaisa Maria Gimenes Banhara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1417892-87.2024.8.12.0000

Municipio de Dourados

Jc Bombas Injetoras Pecas e Servicos Ltd...

Advogado: Eduardo Gomes Amaral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800942-05.2022.8.12.0006

Maria Jose da Silva Cesar

Dulcelino Arruda

Advogado: Moacir Francisco Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0900400-73.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Devanir Jose da Silva

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 07:07

Exibir Processo