27/06/2025 13:04

Recebidos os autos
27/06/2025 13:04

Recebidos os autos
21/03/2025 06:47

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 06:47

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 06:47

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0803218-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Peralta - Réu: Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
30/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0803218-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Peralta - Réu: Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para as seguintes finalidades: 1) declarar a inexistência do débito alusivo à mensalidade debitada em favor da requerida na remuneração da parte autora; 2) condenar a requerida na restituição de forma simples de tal valor, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde a data de cada desconto indevido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e 3) condenar a requerida no pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizado pela variação do IPCA-E desde a data da sentença e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (data do primeiro desconto).

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS determinando a cessação dos descontos.

Diante da sucumbência mínima da autora, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (atendimento na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
04/12/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:26

Recebidos os autos
27/11/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:26

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0803218-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Peralta - Réu: Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil - Intime-se a parte ré para depósito do valor de sua responsabilidade na conta única de depósitos judiciais, em subconta vinculada ao presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 95, §1º, do Código de Processo Civil.
29/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 03:29

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:00

Recebidos os autos
21/08/2024 16:00

Decisão de Saneamento e Organização
29/07/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 16:41

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:32

Recebidos os autos
04/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 15:26

de Conciliação
09/02/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
28/01/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 13:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 14:02

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 10:42

Recebidos os autos
18/01/2024 10:42

Tutela Provisória
18/01/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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