09/05/2025 14:34

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:23

Transitado em Julgado em data
12/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 17:05

Recebidos os autos
08/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Victor Morais Todescato (OAB 28270/MS) Processo 0900437-63.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Everton Ruan Da Silva Santos - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fls. 131/132, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para querendo, recorrer: Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade do investigado Everton Ruan Da Silva Santos, qualificado aos autos, o que faço nos termos do art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Ciência ao MPE e à Defesa do investigado.

Desnecessária a intimação pessoal do investigado, eis que dispensável nas sentenças que extinguem sua punibilidade, nos termos do Enunciado n. 105, do Fonaje. (...) A fiança já foi revertida, conforme pactuado no acordo.

Inexistem objetos apreendidos.

Precluída a via impugnativa, atualize-se o Histórico de Partes, inclua-se a sentença no SIDII e SINIC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias."
31/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:51

Recebidos os autos
28/10/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:51

Cumprimento de ANPP
28/10/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 18:34

Recebidos os autos
25/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 13:26

Recebidos os autos
16/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:36

Desmembramento de Feitos
27/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 19:11

Recebidos os autos
24/09/2024 19:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/09/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 18:31

Recebidos os autos
24/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 05:50

Recebidos os autos
12/06/2024 05:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 13:39

Recebidos os autos
07/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:02

Apensado ao processo numero do processo
01/03/2024 16:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838870-34.2024.8.12.0001

Willian Guimaraes Matos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Willian Guimaraes Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0805465-95.2024.8.12.0101

Juliano Souza da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0836481-76.2024.8.12.0001

Eliane de Melo Freitas

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0803443-76.2020.8.12.0110

Silvia Siqueira Duarte

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2021 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0803218-53.2024.8.12.0001

Riaam Brasil - Rede Ibero-Americana de A...

Ramao Peralta

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2025 07:15

Exibir Processo