15/09/2025 14:26

Prazo em Curso
13/09/2025 03:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte acerca do retorno dos autos.
03/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 09:22

Emissão da Relação
14/08/2025 19:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/08/2025 19:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/08/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 21:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/07/2024 16:44

Prazo em Curso
08/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2024 13:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/06/2024 02:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 17:20

Emissão da Relação
19/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:22

Conclusos para decisão
18/06/2024 20:56

Juntada de NULL
18/06/2024 20:55

Juntada de Mandado
18/06/2024 20:55

Juntada de NULL
18/06/2024 20:55

Juntada de Mandado
05/06/2024 13:40

Prazo em Curso
05/06/2024 13:39

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:38

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Apelação
20/05/2024 16:36

Expedição em análise para assinatura
17/05/2024 07:02

Prazo em Curso
16/05/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 13:58

Autos preparados para expedição
15/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2024 13:56

Emissão da Relação
14/05/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:07

Registro de Sentença
14/05/2024 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2024 11:50

Informação do Sistema
02/05/2024 11:50

Apensado ao processo numero do processo
04/04/2024 10:22

Conclusos para decisão
27/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:39

Prazo em Curso
17/03/2024 00:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:35

Registro de Sentença
26/02/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
27/12/2023 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 17:56

Conclusos para julgamento
06/12/2023 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2023 18:02

Manifestação do Ministério Público
06/12/2023 16:38

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor
05/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 16:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 17:17

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:16

Autos preparados para expedição
16/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/11/2023 17:14

Emissão da Relação
16/11/2023 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:00

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:20

Prazo em Curso
06/10/2023 16:20

Documento Digitalizado
05/10/2023 15:33

Expedição de Carta.
05/10/2023 12:44

Expedição em análise para assinatura
04/10/2023 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 21:07

Conclusos para julgamento
04/08/2023 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:37

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2023 15:37

Manifestação do Ministério Público
05/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:58

Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2023 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 15:27

Juntada de NULL
18/05/2023 15:27

Juntada de Mandado
11/05/2023 17:09

Conclusos para julgamento
11/05/2023 15:17

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 00:53

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:42

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:40

Autos preparados para expedição
17/04/2023 14:39

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/03/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:55

Prazo em Curso
06/02/2023 15:54

Expedição de Mandado.
03/02/2023 14:20

Expedição em análise para assinatura
24/01/2023 16:50

Expedição em análise para assinatura
16/01/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.
16/01/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2023 20:34

Autos preparados para expedição
13/01/2023 20:33

Emissão da Relação
13/12/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:33

Conclusos para despacho
27/10/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 08:26

Juntada de NULL
27/10/2022 08:25

Juntada de Mandado
17/08/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 16:01

Prazo em Curso
20/07/2022 15:58

Expedição de Mandado.
20/07/2022 15:41

Expedição em análise para assinatura
01/07/2022 17:28

Prazo em Curso
01/07/2022 17:27

Documento Digitalizado
29/06/2022 14:27

Expedição de Carta.
23/06/2022 13:37

Expedição em análise para assinatura
23/06/2022 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.
16/05/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 17:42

Juntada de NULL
19/04/2022 17:42

Juntada de Mandado
28/03/2022 00:46

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:02

Prazo em Curso
21/03/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.
21/03/2022 14:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2022 13:54

Prazo em Curso
18/03/2022 13:53

Expedição de Mandado.
18/03/2022 11:13

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:10

Autos preparados para expedição
18/03/2022 11:10

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2022 11:10

Expedição em análise para assinatura
18/03/2022 11:00

Emissão da Relação
17/03/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 14:27

Prazo em Curso
16/03/2022 14:26

Documento Digitalizado
16/03/2022 14:06

Expedição de Carta.
12/03/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 08:22

Expedição de Certidão.
23/02/2022 20:58

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.
23/02/2022 08:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/02/2022 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2022 14:40

Expedição em análise para assinatura
22/02/2022 14:34

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:32

Autos preparados para expedição
22/02/2022 14:29

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/02/2022 14:28

Emissão da Relação
07/02/2022 20:20

Informação do Sistema
07/02/2022 20:20

Apensado ao processo numero do processo
04/02/2022 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2022 17:53

Despacho Saneador
02/02/2022 13:28

Conclusos para despacho
31/01/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/01/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 01:51

Expedição de Certidão.
09/12/2021 20:38

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.
09/12/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2021 15:40

Emissão da Relação
08/12/2021 15:39

Expedição de Certidão.
08/12/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 15:36

Autos preparados para expedição
08/12/2021 15:35

Expedição de Certidão.
08/12/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/12/2021 15:35

Expedição de Certidão.
08/12/2021 15:31

Documento Digitalizado
08/12/2021 15:31

Documento Digitalizado
08/12/2021 15:31

Expedição de Certidão.
25/11/2021 15:56

Expedição de Carta.
16/11/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 15:28

Expedição em análise para assinatura
19/10/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 00:35

Expedição de Certidão.
29/09/2021 17:22

Expedição de Certidão.
29/09/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 09:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/09/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 20:58

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.
23/09/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2021 06:30

Autos preparados para expedição
23/09/2021 06:30

Expedição de Certidão.
23/09/2021 06:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 06:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/09/2021 06:28

Emissão da Relação
23/09/2021 06:26

Expedição de Certidão.
23/09/2021 06:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2021 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:28

Conclusos para despacho
25/08/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/06/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 22:16

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.
11/06/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2021 07:28

Expedição de Certidão.
11/06/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/06/2021 07:25

Emissão da Relação
10/06/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2021 17:17

Outras Decisões
02/06/2021 10:13

Conclusos para despacho
02/06/2021 10:12

Documento Digitalizado
02/06/2021 10:12

Juntada de Ofício
13/04/2021 15:41

Expedição de Certidão.
13/04/2021 15:41

Documento Digitalizado
09/04/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 13:53

Prazo em Curso
30/03/2021 23:06

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.
30/03/2021 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2021 17:05

Emissão da Relação
29/03/2021 17:04

Documento Digitalizado
29/03/2021 17:04

Documento Digitalizado
29/03/2021 17:03

Expedição de Certidão.
29/03/2021 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 12:44

Conclusos para despacho
18/03/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 18:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
10/03/2021 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2021 13:11

Prazo em Curso
09/03/2021 13:10

Emissão da Relação
08/03/2021 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 16:44

Conclusos para despacho
05/03/2021 16:42

Documento Digitalizado
04/03/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 12:13

Conclusos para despacho
03/03/2021 12:10

Juntada de Ofício
14/01/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 10:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/12/2020 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 18:53

Prazo em Curso
04/12/2020 18:53

Documento Digitalizado
04/12/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 18:46

Expedição de Certidão.
04/12/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2020 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 16:51

Conclusos para despacho
02/12/2020 15:21

Documento Digitalizado
02/12/2020 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 14:42

Documento Digitalizado
24/11/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2020 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 22:13

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.
16/10/2020 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/10/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2020 17:48

Prazo em Curso
15/10/2020 17:46

Expedição de Carta.
15/10/2020 17:38

Documento Digitalizado
15/10/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 17:32

Expedição de Certidão.
15/10/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/10/2020 17:30

Emissão da Relação
15/10/2020 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 16:59

Conclusos para despacho
08/10/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 14:57

Documento Digitalizado
22/09/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 14:09

Prazo em Curso
31/08/2020 14:08

Documento Digitalizado
28/08/2020 21:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 18:39

Conclusos para decisão
28/08/2020 17:21

Conclusos para despacho
28/08/2020 17:20

Documento Digitalizado
18/08/2020 13:31

Prazo em Curso
18/08/2020 13:30

Documento Digitalizado
17/08/2020 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2020 15:46

Decisão de Saneamento e Organização
04/08/2020 15:37

Conclusos para despacho
28/07/2020 19:21

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2020 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 15:07

Prazo em Curso
28/07/2020 15:06

Expedição de Certidão.
28/07/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 15:06

Autos entregues em carga ao Promotor
28/07/2020 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 14:57

Conclusos para despacho
21/07/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 10:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/07/2020 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 23:52

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.
13/07/2020 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2020 13:06

Prazo em Curso
09/07/2020 13:06

Documento Digitalizado
09/07/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 12:56

Expedição de Certidão.
09/07/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2020 12:55

Emissão da Relação
08/07/2020 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 16:47

Conclusos para despacho
07/07/2020 15:36

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2020 21:04

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.
11/06/2020 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2020 14:09

Prazo em Curso
10/06/2020 14:08

Emissão da Relação
04/06/2020 11:28

Juntada de Petição de contestação
26/05/2020 17:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/05/2020 17:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/05/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020 11:08

Informação do Sistema
28/04/2020 22:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.
28/04/2020 22:17

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.
28/04/2020 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2020 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2020 20:50

Expedição de Certidão.
27/04/2020 19:47

Expedição de Carta.
27/04/2020 19:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 19:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/04/2020 18:26

Expedição em análise para assinatura
27/04/2020 18:23

Expedição de Certidão.
27/04/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/04/2020 18:22

Prazo em Curso
27/04/2020 18:21

Documento Digitalizado
27/04/2020 18:19

Expedição de Carta.
27/04/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 18:15

Emissão da Relação
27/04/2020 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2020 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2020 18:18

Conclusos para despacho
15/04/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 21:58

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.
11/03/2020 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2020 18:13

Prazo em Curso
10/03/2020 18:12

Emissão da Relação
10/03/2020 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 18:52

Conclusos para despacho
06/03/2020 13:28

Recebidos os autos do NAT
06/03/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 12:57

Conclusos para despacho
05/03/2020 12:57

Recebidos os autos do NAT
05/03/2020 12:56

Expedição de Certidão.
04/03/2020 19:38

Informação do Sistema
04/03/2020 19:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/03/2020 16:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/03/2020 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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