09/09/2025 13:38

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:38:37 local.
09/09/2025 13:18

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:18:31 local.
09/09/2025 12:18

Inclusão em Pauta
07/09/2025 02:55

Certidão
01/09/2025 15:33

Processo Dependente Cadastrado
27/08/2025 14:53

Certidão
27/08/2025 14:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:19

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:52

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 18:08

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:08

Não-Provimento
01/07/2025 16:09

Incluído em pauta para 01/07/2025 04:09:32 local.
27/06/2025 01:39

Certidão
18/06/2025 07:00

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/05/2025 12:36

Certidão
29/05/2025 12:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/05/2025 12:33

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 08:29

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820205-31.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: João de Jesus Dias Atagiba Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:09

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio
28/05/2025 15:26

Processo Cadastrado
28/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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