TJMS - 0000522-30.2022.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE WILLER DE FREITAS MAGALHAES

CPF *19.***.*29-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

MARIA DA LUZ SILVA GADANI

CPF *43.***.*72-00

FAUSTO OLIVEIRA ATAIDE

CPF *39.***.*89-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC ANGELO FLAVIO RODRIGUES MALHEIROS

CPF *42.***.*60-91

PM JOSE MARIA DE SOUZA JUNIOR

MURILO COSTA MARIANO

CPF *56.***.*85-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:07

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2025 11:03

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2025 16:20

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2025 14:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/08/2025 11:45

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2025 21:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2025 21:02

    Manifestação do Ministério Público

  • 07/08/2025 07:25

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2025 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 07:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/08/2025 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 07:24

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/08/2025 12:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2025 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 09:10

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 09:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/08/2025 09:10

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 07/02/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/02/2024 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/01/2024 15:10

    Juntada de NULL

  • 29/01/2024 15:10

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2024 18:42

    Prazo em Curso

  • 19/01/2024 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 16:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/01/2024 07:52

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2024 13:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 07:18

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/01/2024 15:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2024 15:55

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 18/12/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 08:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/12/2023 08:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2023 08:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/12/2023 15:06

    Juntada de Carta precatória

  • 07/12/2023 12:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/12/2023 12:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/11/2023 16:26

    Documento Digitalizado

  • 30/11/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 13:40

    Prazo em Curso

  • 29/11/2023 16:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/11/2023 14:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/11/2023 15:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/11/2023 23:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2023 23:13

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 24/11/2023 13:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2023 13:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/11/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 10:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/11/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 10:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/11/2023 10:23

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2023 10:22

    Autos preparados para expedição

  • 23/11/2023 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 17:29

    Registro de Sentença

  • 23/11/2023 17:29

    Sentença Condenatória

  • 21/11/2023 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:16

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 08/11/2023 16:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/10/2023 10:59

    Autos preparados para expedição

  • 28/10/2023 01:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.

  • 27/10/2023 12:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/10/2023 12:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 24/10/2023 13:17

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 09:35

    Prazo em Curso

  • 10/10/2023 16:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2023 16:38

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/10/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 10:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/10/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 10:42

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/10/2023 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2023 19:11

    Declarada incompetência

  • 06/10/2023 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 16:35

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 16:35

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 16:35

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 16:35

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 16:34

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 16:34

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2023 16:57

    Autos preparados para expedição

  • 04/10/2023 16:56

    Documento Digitalizado

  • 04/10/2023 16:56

    Documento Digitalizado

  • 04/10/2023 16:56

    Documento Digitalizado

  • 02/10/2023 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 08:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/09/2023 08:08

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2023 12:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2023 12:31

    Manifestação do Ministério Público

  • 25/09/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:54

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/09/2023 17:53

    Juntada de NULL

  • 25/09/2023 10:25

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2023 10:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 10:24:53, 2ª Vara.

  • 22/09/2023 18:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/09/2023 18:06

    Juntada de Carta precatória

  • 21/09/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:34

    Juntada de NULL

  • 21/09/2023 14:34

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 20:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2023 20:27

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 20/09/2023 17:42

    Juntada de NULL

  • 20/09/2023 17:42

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 17:17

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2023 10:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2023 10:04

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/09/2023 18:39

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/09/2023 18:37

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2023 18:37

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2023 18:37

    Documento Digitalizado

  • 14/09/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 17:28

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/09/2023 16:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/09/2023 16:46

    Documento Digitalizado

  • 14/09/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 15:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/09/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 15:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/09/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:51

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 14/09/2023 15:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 17:15

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2023 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2023 15:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2023 11:03

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2023 11:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

  • 14/07/2023 07:07

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2023 19:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2023 19:09

    Despacho Saneador

  • 13/07/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2023 15:37

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/07/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:52

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/07/2023 15:48

    Juntada de NULL

  • 03/07/2023 15:47

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 17:34

    Autos preparados para expedição

  • 22/06/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 16:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/06/2023 16:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.

  • 07/06/2023 14:35

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2023 17:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2023 17:38

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/05/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/05/2023 17:26

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2023 16:17

    Juntada de Carta precatória

  • 12/05/2023 10:48

    Prazo em Curso

  • 13/04/2023 08:59

    Autos preparados para expedição

  • 13/04/2023 08:58

    Documento Digitalizado

  • 11/04/2023 17:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2023 23:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/04/2023 23:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 11:19

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2023 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2023 16:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/03/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 10:09

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/03/2023 17:46

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2023 17:46

    Juntada de NULL

  • 28/03/2023 17:46

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 14:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2023 17:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:20

    Evolução da Classe Processual

  • 09/03/2023 07:50

    Autos preparados para expedição

  • 08/03/2023 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2023 15:32

    Recebida a denúncia

  • 08/03/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/03/2023 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2022 19:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/09/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 10:08

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/09/2022 10:07

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2022 10:07

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2022 10:07

    Documento Digitalizado

  • 06/09/2022 13:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/09/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 18:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2022 18:03

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/07/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 20:24

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/06/2022 18:57

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/06/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 15:58

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/05/2022 14:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 14:35

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 02/05/2022 14:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 08/04/2022 12:49

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 07/04/2022 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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