18/03/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:32

Decorrido prazo de parte
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0813236-07.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme de Souza Marques - Réu: Banco do Brasil S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
28/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:58

Recebidos os autos
11/02/2025 12:58

Recebidos os autos
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0813236-07.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme de Souza Marques - Réu: Banco do Brasil S/A - Posto isso, em primeiro momento, confirmo a tutela de urgência concedida pela decisão de fls.72/74, afasto as preliminares arguidas pelo Requerido, e em vista da comprovação de fraude e do vício de consentimento na formalização do contrato, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, declaro a nulidade do contrato materializado através do "demonstrativo CDC (nº 964293290 - fls. 360/362), e condeno o Requerido BANCO DO BRASIL S.A., na restituição, em favor do Autor GUILHERME DE SOUZA MARQUES, dos descontos efetivamente realizados para o adimplemento das prestações referentes ao contrato antes algarismado, na forma simples.

Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por cálculo aritmético, com atualização monetária pelo IPCA, a partir de cada desembolso, e acrescidos de juros de mora, a taxa de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC).

Ainda, condeno o Requerido a indenizar o Requerente, a título de danos morais, no valor que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM (FGV) a partir da publicação desta sentença (Súmula 362-STJ), e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso, primeira cobrança indevida (Súmula 54 - STJ).

Considerando que o Autor decaiu de parte mínima do pedido, em vista da sucumbência, condeno o Requerido, no pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios em favor do advogado do Requerente, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme critérios do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença com excesso do prazo legal em face do acúmulo de serviço.

P.

R.

I.
30/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 22:09

Recebidos os autos
27/10/2024 22:09

Expedição de tipo de documento.
27/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 22:09

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 16:56

Decorrido prazo de parte
10/11/2022 17:26

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:41

Recebidos os autos
06/10/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 16:36

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 04:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:30

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2022 15:13

de Conciliação
20/06/2022 12:10

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 13:16

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 19:25

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 10:18

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 15:24

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 15:24

Juntada de tipo de documento
26/04/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:39

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 10:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2022 10:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 19:45

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 19:28

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2022 19:27

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 15:24

de Instrução e Julgamento
12/04/2022 14:10

Recebidos os autos
12/04/2022 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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