07/01/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:50

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB 15357/MS), Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS), Emerson Sebastião Ribeiro (OAB 15403/MS), Matheus de Francisco Lazarim (OAB 344299/SP) Processo 0824993-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fatima Aparecida Marcos Rios, Sidney Santana Santos - Ré: Elcy Franco Cruz - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os Requerentes FÁTIMA APARECIDA MARCOS RIOS, SIDNEY SANTANA SANTOS e ELCY FRANCO DA CRUZ e WASHINGTON LUIZ TELES DE MATOS (fls. 415/417), partes já qualificadas, e julgo extinto a ação principal (fls. 01/17) e a reconvenção (fls. 261/265) na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Homologo, igualmente, o convencionado acerca dos honorários advocatícios (cláusula "7" - fls. 416).

Deixo de determinar a expedição de Ofício ao CRI para a baixa das anotações realizadas na matrícula do imóvel dos Requeridos nº 74.885 (cláusula "4" do acordo - fl. 415), uma vez que não houve nenhuma determinação do Juízo para a realização de qualquer restrição naquela matrícula, e em análise à cópia do registro do imóvel (fls. 36/40), não verifico nenhum apontamento referente à presente demanda.

Ademais, como consignado na cláusula "3" do acordo, tal providência compete aos Autores.

Custas iniciais quitadas.

Dispenso as partes do pagamento de custas finais, em vista do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Desde já, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, em face da manifestação das partes na forma do art. 225 do CPC (cláusula "9" - fls. 416) e, oportunamente, arquivem-se os autos com observância das formalidades de praxe, notadamente em relação a eventuais custas pendentes.

P.

R.

I.
30/10/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 22:41

Recebidos os autos
27/10/2024 22:41

Expedição de Certidão.
27/10/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 22:41

Homologada a Transação
10/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:30

Conclusos para julgamento
18/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:27

Recebidos os autos
23/08/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
08/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:38

Expedição de Carta.
25/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 02:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2024.
11/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:34

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:31

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:58

Recebidos os autos
11/12/2023 14:57

Decisão ou Despacho
26/10/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
07/10/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
14/09/2023 14:33

Juntada de Ofício
12/09/2023 07:45

Conclusos para decisão
07/09/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
05/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 03:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/08/2023.
10/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
21/07/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:10

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
27/06/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:02

Recebidos os autos
20/06/2023 14:02

Decisão ou Despacho
15/06/2023 13:50

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
05/06/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
05/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:51

Recebidos os autos
02/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:14

Conclusos para decisão
31/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
29/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:14

Recebidos os autos
26/05/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 12:25

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:26

Juntada de Mandado
16/05/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:13

Expedição de Mandado.
15/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
13/05/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
12/05/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:06

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 15:41

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 15:41

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 15:41

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 15:41

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 15:41

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 15:41

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 15:41

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:21

Recebidos os autos
11/05/2023 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 07:23

Expedição de Certidão.
10/05/2023 07:23

INCONSISTENTE
10/05/2023 06:49

Conclusos para decisão
10/05/2023 06:49

Conclusos para decisão
09/05/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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