04/04/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:36

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:01

Recebidos os autos
24/02/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 18:28

Recebidos os autos
11/02/2025 18:28

Decisão ou Despacho
06/02/2025 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 21:27

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0805933-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Loureiro de Camargo - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

I-se.

Diligências legais.
20/01/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:55

Recebidos os autos
16/01/2025 18:06

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0805933-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Loureiro de Camargo - .

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
28/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 20:25

Recebidos os autos
24/10/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:13

Recebidos os autos
01/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:22

Homologada a Transação
03/09/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:45

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 19:03

Recebidos os autos
16/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 07:50

Recebidos os autos
24/06/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:34

de Conciliação
16/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:42

Recebidos os autos
19/04/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:30

de Instrução e Julgamento
15/03/2024 19:15

Recebidos os autos
15/03/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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