13/09/2025 04:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2025 17:25

Evolução da Classe Processual
23/08/2025 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:16

Processo Reativado
25/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 17:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/03/2025 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/03/2025 09:35

Manifestação do Ministério Público
10/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:16

Autos entregues em carga ao Promotor
10/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor
06/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/02/2025 12:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/02/2025 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/02/2025 00:01

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/10/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:18

Informação do Sistema
09/10/2024 12:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2024 11:37

Prazo em Curso
28/09/2024 03:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
26/09/2024 08:18

Prazo em Curso
19/09/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:41

Prazo em Curso
16/09/2024 12:37

Prazo em Curso
16/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 01:41

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/08/2024 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2024 12:49

Emissão da Relação
11/07/2024 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:13

Registro de Sentença
11/07/2024 18:13

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 11:39

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2024 12:35

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2024 12:35

Manifestação do Ministério Público
03/05/2024 04:08

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:50

Autos entregues em carga ao Promotor
25/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
22/04/2024 17:52

Manifestação do Ministério Público
17/04/2024 16:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/04/2024 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/04/2024 11:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:43

Autos entregues em carga ao Promotor
16/04/2024 08:41

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor
02/04/2024 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:28

Registro de Sentença
02/04/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 16:10

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:39

Conclusos para decisão
20/11/2023 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 09:02

Conclusos para decisão
19/10/2023 18:35

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2023 18:35

Manifestação do Ministério Público
12/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:13

Autos entregues em carga ao Promotor
12/07/2023 16:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/07/2023 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/07/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor
07/07/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 14:35

Informação do Sistema
22/06/2023 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 08:39

Prazo em Curso
05/06/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 10:09

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:56

Autos preparados para expedição
23/05/2023 07:56

Expedição de Certidão.
23/05/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2023 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2023 17:15

Tutela Provisória
16/05/2023 14:22

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:45

Recebidos os autos do NAT
15/05/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/05/2023 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 15:01

Conclusos para decisão
28/04/2023 09:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/04/2023 09:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/04/2023 15:30

Documento Digitalizado
25/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor
25/04/2023 07:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2023 07:57

Emenda à Inicial
20/04/2023 13:23

Conclusos para decisão
20/04/2023 12:44

Recebidos os autos do NAT
20/04/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/04/2023 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2023 09:39

Conclusos para decisão
14/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2023 09:38

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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