02/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:58

Recebidos os autos
26/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:31

Recebidos os autos
23/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:31

Recebidos os autos
23/06/2025 14:31

Recebidos os autos
23/06/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 17:23

Recebidos os autos
31/01/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 12:48

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Dias de Almeida (OAB 2720/MS), Poliani Rodrigues de Almaida (OAB 25267/MS) Processo 0901086-77.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Silvio Renato de Oliveira - Despacho: Vistos, etc.

A especialidade afasta a aplicação do CPC quanto à matéria.

Como estão presentes os pressupostos/requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO a apelação criminal interposta pela parte recorrente, como interposta na f. 274, sem prejuízo de novo juízo de admissibilidade pelo e.

Tribunal competente.

A regra do artigo 600 do Código de Processo Penal deve ser observada.

Assim, intime-se o polo processual recorrente sobre seu ônus de oferecer a petição de razões no prazo legal.

Em seguida, com a apresentação da peça de razões, intime-se o polo processual recorrido sobre seu ônus de apresentar petição de contrarrazões, no mesmo prazo legal.

Após, a escrivania deve remeter estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Às providências.
19/12/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:18

Recebidos os autos
19/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 15:49

Recebidos os autos
18/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Dias de Almeida (OAB 2720/MS), Poliani Rodrigues de Almaida (OAB 25267/MS) Processo 0901086-77.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Silvio Renato de Oliveira - 3) DO DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente o pedido da denúncia, para CONDENAR o denunciado Silvio Renato de Oliveira, devidamente qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, à pena definitiva de 2 (dois) anos e 1 (um) mês de reclusão, e 130 (cento e trinta) dias-multa, no regime inicial fechado, SEM qualquer dos benefícios inaugurais, como motivado.

Fixo o valor unitário do dias-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

O valor deverá ser monetariamente corrigido desde a data do fato.

Deixo de fixar indenização mínima, porque ausente pedido (f. 1-3).

Por força do art. 387, §1°., do CPP, verifico que não há, por ora, necessidade de revogação da medida cautelar de prisão ou diversa QUANTO A ESTE PROCESSO-CRIME.

O réu respondeu a este processo preso preventivamente (feito de n. 0806788-93.2024.8.12.0018, em apenso) e, por ora, tal realidade não deve ser alterada, por ausência de fundamento para revogação de cautelar, notadamente diante da persistência na prática de delitos patrimoniais em curto espaço temporal.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, mas suspensa a exigibilidade por deferir-lhe a "gratuidade processual".

Observado o trânsito em julgado (se necessário): I - lance-se o nome do(s) condenado(s) no rol dos culpados; II - oficie-se ao(s) Instituto(s) de atribuição; III - expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, no que tange aos fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República; IV - expeça-se mandado de prisão (se o caso); V - expeça-se guia de execução oportunamente; VI - expeçam-se os ofícios, com comunicações de praxe; e VII - cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça.

Eventual execução penal deve ser comunicada.

Não há bem ainda apreendido.

O réu e a vítima devem ser intimados (por edital se necessário).

Defiro eventual parcelamento de despesas e/ou multa, até 10x.

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 14:38

Recebidos os autos
10/12/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:38

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Dias de Almeida (OAB 2720/MS), Poliani Rodrigues de Almaida (OAB 25267/MS) Processo 0901086-77.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Silvio Renato De Oliveira - Intimação do(s) réu(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentar(em) Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias.
03/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:41

Recebidos os autos
02/12/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 18:17

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:50

Recebidos os autos
18/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Dias de Almeida (OAB 2720/MS), Poliani Rodrigues de Almaida (OAB 25267/MS) Processo 0901086-77.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Silvio Renato De Oliveira - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 18/11/2024, às 16:50h, horário de MS, conforme certidão de fls. 202.
12/11/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 09:50

Recebidos os autos
12/11/2024 09:50

Decisão ou Despacho
12/11/2024 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Dias de Almeida (OAB 2720/MS) Processo 0901086-77.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Silvio Renato De Oliveira - Intimação do réu, na pessoa de seu advogado (fl.152/153), para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
30/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:11

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 18:20

Evolução da Classe Processual
16/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:13

Recebidos os autos
16/10/2024 18:13

Recebida a denúncia
16/10/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 17:18

Recebidos os autos
16/10/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:32

Apensado ao processo numero do processo
10/10/2024 14:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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