31/03/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:41

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 13:19

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804000-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdenir Martins Pontes - Intimação do extrato de fls. 214-215 para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar os dados bancários.
29/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:33

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804000-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdenir Martins Pontes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de folha 205.
30/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 09:31

Decorrido prazo de parte
30/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804000-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdenir Martins Pontes - Intimação da parte exequente das informações supra (agência inválida), devendo cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS."
27/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804000-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdenir Martins Pontes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
28/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804000-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdenir Martins Pontes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
05/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:55

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804000-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdenir Martins Pontes - Intimação dos credores de honorários contratuais para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 08:30

Recebidos os autos
18/05/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:51

Transitado em Julgado em data
03/05/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:49

Recebidos os autos
02/05/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
29/04/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:19

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
10/02/2024 08:50

Decorrido prazo de parte
08/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 16:31

Recebidos os autos
04/11/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 06:05

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:04

Recebidos os autos
20/04/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 06:31

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 06:30

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 06:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:53

Recebidos os autos
03/04/2023 13:53

Outras Decisões
20/03/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804000-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdenir Martins Pontes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
08/03/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:35

Recebidos os autos
07/03/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 06:17

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 06:17

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 06:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:29

Recebidos os autos
27/02/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:54

Apensado ao processo numero do processo
01/02/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 13:49

Evolução da Classe Processual
01/02/2023 13:49

Transitado em Julgado em data
01/02/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:24

Recebidos os autos
31/01/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 07:43

Recebidos os autos
20/01/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 05:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 06:00

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 06:00

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 06:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2022 05:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:53

Homologada a Transação
08/11/2022 17:47

Recebidos os autos
08/11/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 16:31

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 17:33

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 17:14

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 05:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:32

Recebidos os autos
08/09/2022 17:34

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 08:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 07:10

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 07:10

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:22

Recebidos os autos
22/08/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 07:12

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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