TJMS - 1600610-86.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO CARMELO MASSUDA

OAB: 1193/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 10:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600610-86.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Suscitado: J. de D. da 1 V. da C. de M.

    Suscitante: J. de D. da 2 V. da C. de M.

    Interessado: G.

    G. de S.

    Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Interessado: R.

    C. de A.

    Interessado: M.

    C.

    G.

    A.

    EMENTA.

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

    AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO AO JUÍZO QUE CONDUZIU A AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

    PREVENÇÃO INEXISTE.

    CONFLITO PROCEDENTE. 1.

    Nos termos do art. 381, § 3º, do Código de Processo Civil: A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. 2.

    Inexistindo a possibilidade de prolação de decisões conflitantes, visto que a ação preparatória possui característica meramente homologatória, não se evidencia a conexão apontada. 3.

    Conflito procedente para reconhecer a competência do juízo em que primeiramente foi distribuída a Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.

  • 08/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 11:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:52

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2023 17:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/05/2023 07:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600610-86.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Suscitado: J. de D. da 1 V. da C. de M.

    Suscitante: J. de D. da 2 V. da C. de M.

    Interessado: G.

    G. de S.

    Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Interessado: R.

    C. de A.

    Interessado: M.

    C.

    G.

    A.

    Evidenciado interesse de incapaz, encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

  • 04/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 18:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 18:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600610-86.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Suscitado: J. de D. da 1 V. da C. de M.

    Suscitante: J. de D. da 2 V. da C. de M.

    Interessado: G.

    G. de S.

    Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Interessado: R.

    C. de A.

    Interessado: M.

    C.

    G.

    A.

    Recebo o presente conflito de competência e, nos termos do disposto nos artigos 954 e 955, do Código de Processo Civil, determino que seja oficiado ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, prestando as informações que julgar convenientes.

    Fica designado o juízo suscitante para, em caráter provisório, resolver eventuais medidas urgentes, o qual deverá ser comunicado.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 08/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 17:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 16:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2023 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 01:47

    INCONSISTENTE

  • 07/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 15:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/03/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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