23/07/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 09:16

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 01:02

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0806815-76.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Marques Rodrigues - Fica a parte intimada acerca do laudo pericial de fls. 94/101 no prazo de 10 (dez) dias.
28/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:57

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:15

Recebidos os autos
02/04/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 23:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 23:36

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:02

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0806815-76.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Marques Rodrigues - Vistos etc.

Defiro a gratuidade da justiça.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela, relego a apreciação para momento posterior à contestação ou ao decurso do prazo para tal fim, ressalvando que tal medida poderá ser deferida a qualquer momento, se presentes os requisitos legais, uma vez que a lei não estabelece um momento preclusivo para sua concessão.

Ressalte-se que a antecipação dos efeitos da tutela sem a manifestação da parte contrária é medida excepcional, admitida apenas quando manifesta a verossimilhança das alegações, o que não é o caso dos autos, haja vista a necessidade de dilação probatória para aferir a capacidade do autor para o trabalho.

Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido tal prazo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr.

Itálo Araújo, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/14 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:24

Recebidos os autos
07/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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