10/09/2025 18:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:00

Autos preparados para expedição
28/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:56

Prazo em Curso
31/07/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 19:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 13:23

Manifestação do Ministério Público
29/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:52

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2025 10:52

Emissão da Relação
25/07/2025 10:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:27

Registro de Sentença
25/07/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:12

Manifestação do Ministério Público
17/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:38

Autos entregues em carga ao Promotor
07/02/2025 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
10/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:57

Prazo em Curso
02/12/2024 06:20

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 17:12

Manifestação do Ministério Público
22/11/2024 07:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vânia Aparecida Stefanes Antunes (OAB 9086/MS), Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB 18047/MS) Processo 0800555-41.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Emanuel da Silva Balduino - Réu: Município de Fátima do Sul/MS - Fls. 254/263: "Em razão disso, manifestem-se as partes e o Ministério Público no prazo de 15 (quinze) dias."
07/11/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:17

Autos preparados para expedição
06/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:16

Autos entregues em carga ao Promotor
06/11/2024 12:16

Emissão da Relação
23/10/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:28

Conclusos para julgamento
26/08/2024 17:20

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2024 17:20

Manifestação do Ministério Público
24/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:51

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2024 01:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.
08/04/2024 09:59

Prazo em Curso
31/03/2024 00:33

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:38

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:15

Emissão da Relação
21/03/2024 13:15

Autos preparados para expedição
20/03/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 15:37

Proferida decisão interlocutória
20/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:10

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2024 17:10

Manifestação do Ministério Público
11/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:17

Emissão da Relação
04/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:16

Autos entregues em carga ao Promotor
15/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:32

Prazo em Curso
22/01/2024 12:30

Emissão da Relação
11/12/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:07

Documento Digitalizado
28/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2023 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:41

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:33

Autos preparados para expedição
27/10/2023 17:32

Emissão da Relação
27/10/2023 17:31

Documento Digitalizado
26/10/2023 17:53

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2023 17:53

Manifestação do Ministério Público
18/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:44

Expedição de Certidão.
17/10/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 11:37

Autos preparados para expedição
09/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor
09/10/2023 11:36

Emissão da Relação
04/10/2023 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 15:49

Proferida decisão interlocutória
03/10/2023 12:16

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:37

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
01/09/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2023 11:54

Autos preparados para expedição
31/08/2023 11:50

Emissão da Relação
11/07/2023 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.
28/06/2023 17:55

Juntada de NULL
28/06/2023 17:55

Juntada de Mandado
19/06/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 18:03

Prazo em Curso
26/05/2023 18:02

Expedição de Mandado.
26/05/2023 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:34

Conclusos para decisão
26/05/2023 12:23

Documento Digitalizado
25/05/2023 16:55

Prazo em Curso
25/05/2023 16:44

Juntada de Mandado
25/05/2023 16:44

Juntada de NULL
23/05/2023 16:49

Informação do Sistema
23/05/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2023 14:55

Manifestação do Ministério Público
17/05/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 18:45

Prazo em Curso
16/05/2023 18:44

Expedição de Mandado.
16/05/2023 18:39

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:39

Autos entregues em carga ao Promotor
16/05/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:34

Emissão da Relação
16/05/2023 18:15

Autos preparados para expedição
16/05/2023 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2023 16:11

Tutela Provisória
15/05/2023 16:15

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
02/05/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2023 07:25

Emissão da Relação
28/04/2023 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:15

Conclusos para decisão
27/04/2023 18:38

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2023 18:38

Manifestação do Ministério Público
11/04/2023 13:54

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor
11/04/2023 10:17

Recebidos os autos do NAT
11/04/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2023 13:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 19:02

Informação do Sistema
03/04/2023 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/04/2023 18:48

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:46

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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