11/09/2025 06:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor
01/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:42

Documento Digitalizado
01/09/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:43

Juntada de Ofício
26/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:33

Documento Digitalizado
26/08/2025 16:27

Documento Digitalizado
26/08/2025 16:25

Documento Digitalizado
26/08/2025 16:21

Documento Digitalizado
26/08/2025 15:57

Documento Digitalizado
26/08/2025 15:51

Documento Digitalizado
26/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:40

Documento Digitalizado
13/08/2025 14:42

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:30

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:15

Documento Digitalizado
04/08/2025 10:32

Autos preparados para expedição
04/08/2025 10:31

Autos preparados para expedição
01/08/2025 08:42

Prazo em Curso
01/08/2025 08:35

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2025 08:35

Manifestação do Ministério Público
01/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 07:46

Autos preparados para expedição
31/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:45

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2025 07:44

Emissão da Relação
30/07/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:48

Registro de Sentença
30/07/2025 14:48

Sentença Condenatória
29/07/2025 21:38

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:06

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2025 17:06

Manifestação do Ministério Público
09/07/2025 07:57

Prazo em Curso
26/06/2025 23:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:25

Autos preparados para expedição
26/06/2025 16:17

Documento Digitalizado
19/06/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos (OAB 27808/MT), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS) Processo 0900200-85.2022.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Henrique Oliveira do Rosario - 1) Relativamente ao réu Gleison Felipe Moreira de Souza, considerando que foi mantido o regime fechado ao sentenciado (conforme acórdão de p. 574-581) e que já havia sido expedida a guia de execução provisória (p. 339-340), encaminhem-se os acórdãos e a certidão de trânsito em julgado para o juízo da execução penal para as adequações necessárias (ante a alteração da pena em sede recursal). 2) Relativamente ao réu Carlos Henrique Oliveira do Rosário, observa-se que o acórdão de p. 574-581, que afastou a qualificadora do rompimento de obstáculo, estendeu os efeitos da decisão ao sentenciado.

Diante disso, antes de proceder ao redimensionamento da pena, ouça-se o Ministério Público e a defesa do réu, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.
18/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 16:34

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:00

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:36

Autos preparados para expedição
17/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2025 07:34

Emissão da Relação
11/06/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:16

Prazo em Curso
11/06/2025 10:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 10:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 14:25

Juntada de Ofício
14/01/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/01/2025 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 10:32

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:41

Autos entregues em carga ao Promotor
04/12/2024 17:52

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
09/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/09/2024 20:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:32

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2024 19:32

Manifestação do Ministério Público
13/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:56

Autos entregues em carga ao Promotor
09/09/2024 15:57

Autos preparados para expedição
09/09/2024 15:54

Juntada de NULL
09/09/2024 15:54

Juntada de NULL
17/07/2023 13:25

Documento Digitalizado
03/07/2023 14:51

Autos preparados para expedição
30/06/2023 08:46

Autos preparados para expedição
27/06/2023 22:31

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2023 22:31

Manifestação do Ministério Público
26/06/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
26/06/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2023 13:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/06/2023 13:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/06/2023 09:13

Emissão da Relação
23/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor
23/06/2023 09:12

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:12

Autos entregues em carga ao Promotor
20/06/2023 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2023 17:55

Proferida decisão interlocutória
20/06/2023 16:20

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:03

Juntada de NULL
20/06/2023 15:03

Juntada de Mandado
06/06/2023 12:13

Prazo em Curso
06/06/2023 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.
01/06/2023 17:56

Prazo em Curso
01/06/2023 17:55

Prazo em Curso
01/06/2023 17:54

Documento Digitalizado
01/06/2023 16:36

Expedição de Mandado.
01/06/2023 14:29

Expedição em análise para assinatura
31/05/2023 16:18

Expedição de Mandado.
31/05/2023 12:09

Autos preparados para expedição
30/05/2023 19:00

Expedição de Ofício.
30/05/2023 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:39

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:39

Expedição em análise para assinatura
30/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.
30/05/2023 10:25

Autos preparados para expedição
16/05/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 14:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2023 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/05/2023 07:39

Emissão da Relação
15/05/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor
11/05/2023 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2023 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2023 12:20

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor
02/05/2023 18:10

Documento Digitalizado
02/05/2023 18:09

Juntada de NULL
02/05/2023 18:09

Juntada de Mandado
02/05/2023 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2023 13:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2023 07:02

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:34

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2023 17:34

Manifestação do Ministério Público
27/04/2023 10:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/04/2023 10:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/04/2023 07:30

Prazo em Curso
24/04/2023 14:06

Autos preparados para expedição
24/04/2023 14:05

Documento Digitalizado
24/04/2023 12:02

Juntada de Petição de Apelação
20/04/2023 11:02

Juntada de Ofício
19/04/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:08

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:08

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:07

Expedição de Mandado.
19/04/2023 12:23

Expedição em análise para assinatura
19/04/2023 12:04

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:45

Expedição de Certidão.
19/04/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 13:57

Documento Digitalizado
18/04/2023 13:40

Expedição de Alvará.
18/04/2023 13:34

Expedição em análise para assinatura
18/04/2023 12:26

Autos preparados para expedição
18/04/2023 12:25

Emissão da Relação
18/04/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor
18/04/2023 12:24

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:24

Autos entregues em carga ao Promotor
18/04/2023 12:23

Autos preparados para expedição
18/04/2023 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 10:42

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:42

Registro de Sentença
18/04/2023 10:42

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 09:53

Conclusos para julgamento
07/04/2023 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/04/2023 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
04/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:11

Documento Digitalizado
02/04/2023 22:31

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
20/03/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:11

Autos entregues em carga ao Defensor
17/03/2023 09:10

Emissão da Relação
15/03/2023 15:32

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2023 15:32

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor
06/03/2023 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2023 13:33

Proferida decisão interlocutória
06/03/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 07:48

Conclusos para despacho
27/02/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.
27/02/2023 08:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/02/2023 08:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/02/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2023 06:48

Emissão da Relação
27/02/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 06:47

Autos entregues em carga ao Defensor
25/02/2023 14:01

Juntada de Ofício
23/02/2023 17:37

Recebidos os autos do Ministério Público
23/02/2023 17:37

Manifestação do Ministério Público
16/02/2023 10:21

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:21

Autos entregues em carga ao Promotor
15/02/2023 19:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 07:35:19, 1ª Vara.
15/02/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 11:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2023 17:30

Juntada de NULL
14/02/2023 17:30

Juntada de NULL
14/02/2023 13:26

Juntada de Mandado
14/02/2023 13:26

Juntada de Mandado
06/02/2023 17:01

Expedição de Mandado.
06/02/2023 17:00

Expedição de Mandado.
06/02/2023 16:47

Expedição de Mandado.
02/02/2023 19:01

Expedição de Mandado.
02/02/2023 18:54

Expedição de Mandado.
01/02/2023 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 18:52

Juntada de NULL
25/01/2023 18:51

Juntada de Mandado
24/01/2023 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2023 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2023 16:08

Manifestação do Ministério Público
23/01/2023 13:59

Autos preparados para expedição
23/01/2023 13:58

Documento Digitalizado
23/01/2023 09:43

Autos preparados para expedição
20/01/2023 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2023 15:28

Determinada Requisição de Informações
19/01/2023 17:24

Conclusos para despacho
19/01/2023 17:23

Documento Digitalizado
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/01/2023 15:59

Documento Digitalizado
13/01/2023 15:59

Documento Digitalizado
13/01/2023 15:59

Documento Digitalizado
12/01/2023 17:25

Juntada de NULL
12/01/2023 17:25

Juntada de Mandado
11/01/2023 16:04

Juntada de Ofício
11/01/2023 16:04

Juntada de Ofício
09/01/2023 17:54

Prazo em Curso
09/01/2023 17:49

Documento Digitalizado
09/01/2023 17:44

Documento Digitalizado
09/01/2023 14:57

Juntada de Ofício
28/12/2022 14:31

Juntada de Ofício
28/12/2022 11:31

Juntada de Ofício
19/12/2022 14:02

Peticionamento da Delegacia
16/12/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.
16/12/2022 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2022 12:26

Autos preparados para expedição
16/12/2022 12:24

Documento Digitalizado
16/12/2022 09:23

Documento Digitalizado
16/12/2022 09:23

Documento Digitalizado
16/12/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2022 17:27

Expedição de Ofício.
15/12/2022 17:27

Expedição de Ofício.
15/12/2022 17:27

Expedição de Ofício.
15/12/2022 17:27

Expedição de Ofício.
15/12/2022 17:27

Expedição de Ofício.
15/12/2022 17:25

Expedição em análise para assinatura
15/12/2022 17:03

Juntada de Ofício
15/12/2022 17:02

Juntada de NULL
15/12/2022 17:02

Juntada de Mandado
15/12/2022 13:18

Expedição em análise para assinatura
15/12/2022 13:16

Documento Digitalizado
15/12/2022 08:02

Prazo em Curso
15/12/2022 07:52

Expedição de Ofício.
15/12/2022 07:51

Expedição de Mandado.
15/12/2022 07:51

Expedição de Mandado.
15/12/2022 07:45

Expedição em análise para assinatura
15/12/2022 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/12/2022 07:40

Emissão da Relação
15/12/2022 07:38

Expedição de Certidão.
15/12/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 07:38

Autos entregues em carga ao Promotor
14/12/2022 18:30

Autos preparados para expedição
14/12/2022 18:29

Documento Digitalizado
14/12/2022 17:40

Expedição em análise para assinatura
14/12/2022 17:17

Expedição de Ofício.
14/12/2022 16:21

Expedição em análise para assinatura
14/12/2022 15:03

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 04:00:00, 1ª Vara.
14/12/2022 14:58

Expedição em análise para assinatura
14/12/2022 14:44

Documento Digitalizado
14/12/2022 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 19:14

Conclusos para decisão
13/12/2022 19:10

Prazo em Curso
13/12/2022 19:09

Expedição de Mandado.
13/12/2022 14:19

Expedição em análise para assinatura
13/12/2022 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.
13/12/2022 07:47

Autos preparados para expedição
13/12/2022 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.
07/12/2022 09:03

Prazo em Curso
06/12/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
06/12/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2022 10:39

Autos preparados para expedição
05/12/2022 10:36

Emissão da Relação
05/12/2022 10:31

Prazo em Curso
05/12/2022 10:25

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.
02/12/2022 13:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2022 09:07:18, 1ª Vara.
02/12/2022 09:05

Documento Digitalizado
02/12/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 09:05

Documento Digitalizado
02/12/2022 09:05

Documento Digitalizado
02/12/2022 09:05

Documento Digitalizado
02/12/2022 09:05

Documento Digitalizado
02/12/2022 09:05

Documento Digitalizado
02/12/2022 09:05

Documento Digitalizado
02/12/2022 09:05

Documento Digitalizado
02/12/2022 09:05

Documento Digitalizado
02/12/2022 09:05

Documento Digitalizado
02/12/2022 09:05

Documento Digitalizado
02/12/2022 09:05

Documento Digitalizado
02/12/2022 08:36

Conclusos para despacho
02/12/2022 08:36

Prazo em Curso
02/12/2022 08:14

Expedição de Certidão.
02/12/2022 07:33

Documento Digitalizado
02/12/2022 07:33

Documento Digitalizado
02/12/2022 07:33

Documento Digitalizado
02/12/2022 07:33

Documento Digitalizado
02/12/2022 07:33

Documento Digitalizado
02/12/2022 07:33

Documento Digitalizado
01/12/2022 17:11

Expedição em análise para assinatura
01/12/2022 17:09

Juntada de NULL
01/12/2022 17:07

Juntada de Mandado
01/12/2022 17:07

Juntada de NULL
01/12/2022 17:07

Juntada de Mandado
01/12/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 13:02

Expedição em análise para assinatura
22/11/2022 14:20

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:18

Expedição de Mandado.
18/11/2022 15:38

Expedição em análise para assinatura
18/11/2022 15:25

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:24

Autos preparados para expedição
18/11/2022 15:12

Evolução da Classe Processual
18/11/2022 15:08

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2022 12:12

Autos preparados para expedição
17/11/2022 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2022 17:27

Recebida a denúncia
16/11/2022 19:02

Conclusos para decisão
16/11/2022 19:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
16/11/2022 19:02

Juntada de Petição de Denúncia
03/11/2022 15:52

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:52

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
03/11/2022 15:50

Apensado ao processo numero do processo
03/11/2022 15:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/11/2022 15:50

Redistribuição de Processo - Saída
03/11/2022 15:48

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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