09/09/2025 12:40

Prazo em Curso
09/09/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se quanto à r decisão de fl. 883-884: "Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, acolho a Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls. 868/870 para o fim de reconhecer o excesso de execução no montante de R$ 1.687,55 e, por conseguinte, homologo como correto o valor total do débito em R$ 20.913,50.

Em atenção ao princípio da causalidade, e considerando que a parte exequente deu causa à instauração do incidente ao executar valor superior ao devido, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da executada Discautol.

Fixo a verba em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, visto que a aplicação de percentual sobre o proveito econômico obtido (R$ 1.687,55) resultaria em montante irrisório.

Considerando o débito total de R$ 20.913,50 e os depósitos já efetuados nos autos, no valor de R$ 11.300,52 (fls. 872) e R$ 6.540,61 (fls. 864), apura-se um saldo devedor remanescente de R$ 3.072,37.

Dessa forma, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento da diferença apurada (R$ 3.072,37), a ser devidamente atualizada nos termos do título executivo, sob pena de prosseguimento dos atos de constrição.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.
08/09/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 05:27

Emissão da Relação
26/08/2025 06:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 06:38

Acolhimento
24/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:26

Prazo em Curso
27/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2025 10:36

Emissão da Relação
24/05/2025 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
06/05/2025 13:54

Prazo em Curso
06/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2025 12:25

Prazo em Curso
29/04/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS), Diene Carolina Dan (OAB 19444/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 0804140-17.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Toninho Poços Artesianos Ltda - EPP - Ré: Banco Itaucard S/A, Discautol - Distribuidora Campograndense de Automóveis Ltda - Teor do ato: "1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
28/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 14:56

Emissão da Relação
16/04/2025 09:58

Evolução da Classe Processual
08/04/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:31

Processo Reativado
04/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/03/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
28/03/2025 07:48

Prazo em Curso
20/03/2025 12:15

Prazo em Curso
20/03/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 09:06

Emissão da Relação
18/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 14:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/01/2025 12:23

Prazo em Curso
27/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 18:38

Prazo em Curso
04/12/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 15:21

Emissão da Relação
03/12/2024 15:04

Juntada de Petição de Apelação
28/11/2024 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 12:46

Prazo em Curso
07/11/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 18:42

Emissão da Relação
06/11/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:39

Registro de Sentença
06/11/2024 12:52

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 18:16

Conclusos para decisão
20/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Apelação
10/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2024 21:00

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2024 15:19

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2024 12:50

Prazo em Curso
30/04/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 11:18

Emissão da Relação
29/04/2024 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 12:57

Prazo em Curso
22/04/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 10:11

Emissão da Relação
16/04/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:30

Registro de Sentença
16/04/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2023 15:31

Conclusos para julgamento
19/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
19/10/2023 02:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.
05/10/2023 17:40

Juntada de Ofício
29/09/2023 12:53

Prazo em Curso
28/09/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 15:38

Emissão da Relação
27/09/2023 13:50

Juntada de Ofício
26/09/2023 17:53

Prazo em Curso
26/09/2023 16:59

Documento Digitalizado
15/09/2023 15:44

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:23

Expedição de Ofício.
11/09/2023 16:20

Expedição em análise para assinatura
04/09/2023 14:18

Prazo em Curso
02/09/2023 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.
21/08/2023 15:46

Prazo em Curso
18/08/2023 16:27

Documento Digitalizado
14/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:58

Expedição de Ofício.
10/08/2023 16:57

Expedição em análise para assinatura
10/08/2023 12:29

Prazo em Curso
09/08/2023 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2023 18:30

Proferida decisão interlocutória
17/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 14:51

Conclusos para decisão
01/03/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:11

Prazo em Curso
06/02/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
06/02/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2023 12:04

Emissão da Relação
03/02/2023 09:01

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2023 09:01

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2022 12:15

Prazo em Curso
07/12/2022 20:23

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
07/12/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2022 16:26

Emissão da Relação
06/12/2022 14:15

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 12:35

Prazo em Curso
05/12/2022 12:07

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 08:42

Documento Digitalizado
22/11/2022 15:08

Juntada de Ofício
21/11/2022 13:28

Prazo em Curso
21/11/2022 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2022 15:23

Prazo em Curso
31/10/2022 15:22

Expedição de Certidão.
27/10/2022 18:40

Expedição de Ofício.
27/10/2022 18:40

Expedição de Carta.
27/10/2022 18:40

Expedição de Carta.
27/10/2022 16:41

Expedição em análise para assinatura
24/10/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
24/10/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2022 10:00

Autos preparados para expedição
21/10/2022 09:58

Emissão da Relação
20/10/2022 19:17

Juntada de Informações
20/10/2022 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2022 19:16

Tutela Provisória
26/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/09/2022 13:10

Conclusos para decisão
15/09/2022 10:22

Conclusos para decisão
15/09/2022 10:22

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:14

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2022 10:12

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2022 10:11

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2022 10:11

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2022 16:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/09/2022 15:22

Informação do Sistema
14/09/2022 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/09/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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