TJMS - 0806169-25.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 11:37
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:00
Remetidos os Autos para destino.
-
20/01/2025 14:00
Remetidos os Autos para destino.
-
20/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 07:35
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 14:52
Recebidos os autos
-
12/11/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0806169-25.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinalva Federici Mateus - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação.
Intimem-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, informe dados bancários para expedição de alvará, quanto aos valores depositados na subconta nº978763, com as devidas correções monetárias, o qual fica, desde já, autorizado.
Ressalta-se que é vedada a expedição de alvará em favor de terceiro, nos termos do art. 11, §4º, da PORTARIA Nº 936/2016 TJMS, além do que não há outorga de poderes de Marinalva Federici Mateus para LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S (pessoa jurídica), mas sim para as advogadas Renata Barbosa Lacerda e Adriana Barbosa Lacerda, conforme procuração de f. 220.
Em caso de apresentar procuração ou substalecimento outorgando os poderes conferidos pela exequente à LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S, desde então, defiro a isenção de recolhimento de Imposto de Renda, diante da comprovação de que é optante do simples nacional (244), consoante disposto no artigo 13, inc.
I, da Lei Complementar nº 123/2006.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.
Campo Grande/MS, data da assinatura digital. -
04/11/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 15:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 15:27
Transitado em Julgado em data
-
16/10/2024 19:10
Recebidos os autos
-
16/10/2024 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 19:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/09/2024 19:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2024 18:27
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2024 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2024 22:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 06:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 20:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:41
Remetidos os Autos para destino.
-
28/06/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 16:39
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2024 08:46
Recebidos os autos
-
20/06/2024 08:46
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 21:18
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 07:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/06/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 15:35
Recebidos os autos
-
19/02/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2023 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 14:14
Recebidos os autos
-
18/10/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 16:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2023 03:40
Decorrido prazo de parte
-
25/08/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:16
Recebidos os autos
-
02/08/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 10:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2023 10:46
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 05:15
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 09:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:53
Remetidos os Autos para destino.
-
03/04/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:41
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2023 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2023 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 21:55
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 08:12
Remetidos os Autos para destino.
-
06/06/2022 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 23:17
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 23:16
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2022 23:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2022 13:35
Recebidos os autos
-
02/05/2022 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2022 00:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2022 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/04/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2022 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2022 14:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/04/2022 14:02
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2022 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 11:09
Decorrido prazo de parte
-
27/12/2021 02:06
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 16:43
Recebidos os autos
-
08/11/2021 02:10
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2021 00:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2021 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2021 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2021 12:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 14:29
Recebidos os autos
-
20/09/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 07:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2021 11:02
Decorrido prazo de parte
-
28/06/2021 09:50
Recebidos os autos
-
13/03/2021 03:55
Expedição de tipo de documento.
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04/03/2021 23:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2021 08:33
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2021 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2021 13:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/03/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 17:02
Recebidos os autos
-
02/03/2021 17:02
Determinada Requisição de Informações
-
02/03/2021 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/03/2021 10:34
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
02/03/2021 10:34
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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