18/07/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 02:35

Decorrido prazo de parte
13/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0802281-74.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antônio Ribeiro Angelo da Silva - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Intimação das partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto a juntada do laudo de fl. 872/874.
28/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0802281-74.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antônio Ribeiro Angelo da Silva - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Intimação das partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto a juntada do laudo de fl. 830/865.
16/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0802281-74.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antônio Ribeiro Angelo da Silva - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Intimação das partes do despacho de fl. 827: Ciente da comunicação de decisão advinda do E.

TJMS que proveu, em parte, o recurso de agravo de instrumento interposto pela parte ré (pp. 798/823).

No mais, cumpram-se as demais determinações contidas na decisão saneadora de pp. 740/745.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Às providências
25/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:03

Recebidos os autos
13/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0802281-74.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antônio Ribeiro Angelo da Silva - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Intimação das partes da petição de fl. 793, bem como a autor comparrecer a pericia agendada para 31 (trinta e um) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 10h (dez horas), no consultorio do perito na Rua Raul Pires Barbosa, n. 1477, 1° andar, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150.

Solicita-se que o periciado venha acompanhado de documentação médica recente e com trajes apropriados para realização de exame físico (bermuda e top), o que se faz de grande importância para uma melhor conclusão da perícia a ser realizada.
31/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:06

Recebidos os autos
05/12/2024 18:06

Decisão ou Despacho
01/12/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0802281-74.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antônio Ribeiro Angelo da Silva - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Intimação das partes do despacho de fl. 770: Vistos etc., Ciente da decisão monocrática, em agravo de instrumento, oriunda do E.

TJMS (pp. 763/766).

Denota-se da comunicação que não fora estabelecido efeito suspensivo ao mencionado recurso, deste modo, é de rigor a determinação do regular andamento processual.

Destarte, cumpram-se as determinações contidas na decisão de pp. 740/745.

Bem como as partes se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a juntada da manifestação do perto de fl. 768/769.
01/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:14

Recebidos os autos
17/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0802281-74.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antônio Ribeiro Angelo da Silva - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Dec. parte dispositiva. dos embargos declaração.....Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de pp. 749/751 e mantenho na íntegra a decisão de pp. 740/745 por seus próprios fundamentos.

R.

Intimem-se.
11/10/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:56

Recebidos os autos
08/10/2024 13:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0802281-74.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antônio Ribeiro Angelo da Silva - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Dec. parte dispositiva.....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta: (i) dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos proces-suais e condições da ação, entendida como direito abstrato; (ii) Fixo como pontos incontroversos nos autos: (a) ser a parte autora beneficiária, na qualidade de dependente, de plano de saúde individual operado pela parte ré; (b) houve indicação de médico não integrante dos quadros da parte ré de tratamento pelo método ABA; (iii) constituem pontos controvertidos: (a) a imprescindibilidade do tratamento prescrito; (b) a obrigação da ré em fornecer o tratamento pleiteado por intermédio de profissional/clínica não credenciado ao plano de saúde; (c) a existência dos danos alegados pela autora e o dever de indenizar da parte ré; (d) se eventual reembolso deverá se limitar ao valor da tabela praticada pela operadora do plano de saúde; (iv) à espécie aplica-se o Código de Defesa do Consumidor.

O ônus da prova recai sobre a parte ré; (v) defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes, bem como, defiro a produção de prova pericial.

Adote esta serventia judicial as providências necessárias para realização da perícia, conforme item IV desta decisão.

Apresentado o laudo, digam as partes no prazo comum de quinze (15) dias (CPC, art. 477, §1º).

Cientifique-se a perito judicial acerca do contido no art. 473 do CPC, respectivos incisos e parágrafos.

A pertinência da prova oral requerida será analisada após a realização da prova pericial.

Sem prejuízo, defiro, em parte, a tutela pretendida, para o fim de determinar que a parte ré forneça à parte autora o recurso terapêutico pleiteado, contudo, o tratamento deverá ser fornecido por profissional ou clínica credenciada junto à parte ré.

A determinação ora emanada, inequivocadamente, implica em imposição de obrigação de fazer (ou não fazer) que, se descumprida, sujeitará o representante legal da requerida às sanções penais por desobediência à ordem judicial, sem prejuízo da imposição de multa, que ora fixo, na forma do art. 537 do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidos cumulativamente por cada negativa realizada, devida a partir de cinco dias sua intimação desta decisão.

A parte demandada será pessoalmente intimada acerca da presente determinação, conforme Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça.

R.

Intimem-se.
19/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:27

Recebidos os autos
17/09/2024 15:27

Decisão ou Despacho
18/07/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:21

Recebidos os autos
13/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:37

Recebidos os autos
23/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
04/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:22

Recebidos os autos
28/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:50

Recebidos os autos
29/01/2024 14:50

Tutela Provisória
22/01/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 13:58

Recebidos os autos
17/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 16:18

de Conciliação
27/09/2023 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 16:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:30

Recebidos os autos
12/07/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:02

Recebidos os autos
06/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 11:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2023 11:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:10

de Instrução e Julgamento
25/05/2023 14:14

Recebidos os autos
25/05/2023 14:14

Outras Decisões
08/05/2023 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:01

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 16:44

Recebidos os autos
10/04/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 18:58

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 18:58

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 18:18

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiza Monteiro Lucena (OAB 423977/SP) Processo 0802281-74.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antônio Ribeiro Angelo da Silva - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 152, do ECA, combinado com o art. 64 §§ 1º e 3º, do CPC, declaro a incompetência deste juízo para o processamento do feito, declinando da competência para uma da Varas Cíveis residuais desta comarca.
08/03/2023 15:01

Recebidos os autos
08/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2023 19:09

Recebidos os autos
06/03/2023 19:09

Declarada incompetência
03/03/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 17:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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