23/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
18/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 13:18

Certidão
18/09/2025 13:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/09/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802441-20.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Marcela Wojciechowski Pires Faleiros (OAB: 30188/MS) Recorrido: Muriel Rocha dos Santos Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
17/09/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 16:14

Julgamento Virtual Finalizado
16/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 16:14

Não-Provimento
15/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:03:34 local.
04/09/2025 07:10

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:10:07 local.
03/09/2025 07:14

Inclusão em Pauta
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 03:48

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:10

Distribuído por sorteio
22/08/2025 15:10

Processo Cadastrado
22/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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