23/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:03

Prazo em Curso
08/09/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
04/09/2025 15:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:28

Emissão da Relação
18/08/2025 19:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 06:15

Conclusos para despacho
06/08/2025 07:26

Autos preparados para expedição
04/08/2025 13:32

Prazo em Curso
01/08/2025 01:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:22

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:48

Autos preparados para expedição
11/07/2025 06:32

Emissão da Relação
08/07/2025 19:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:30

Registro de Sentença
08/07/2025 19:30

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025 17:13

Expedição de NULL.
21/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 10:39

Prazo em Curso
15/05/2025 02:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
25/04/2025 04:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 19:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825212-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marinês Adiers Alves Pereira - Sentença: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marinês Adiers Alves Pereira em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marinês Adiers Alves Pereira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
11/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 06:24

Autos preparados para expedição
10/04/2025 10:26

Emissão da Relação
02/04/2025 20:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 20:38

Registro de Sentença
02/04/2025 20:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/04/2025 15:10

Expedição de NULL.
24/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:41

Prazo em Curso
10/02/2025 05:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 01:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825212-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marinês Adiers Alves Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/10/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 12:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/10/2024 12:24

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 12:18

Emissão da Relação
29/10/2024 17:40

Expedição de Carta.
29/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:30

Autos preparados para expedição
29/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
22/10/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:23

Autos preparados para expedição
17/10/2024 17:14

Informação do Sistema
17/10/2024 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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