17/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 10:21

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
29/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:53

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0843725-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique da Silva Rodrigues - Réu: CLARO S/A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos deduzidos por Pedro Henrique da Silva Rodrigues em desfavor de Claro S/A, partes suficientemente qualificadas, para o fim de, convalidando a tutela de urgência de p. 56/58, condenar a ré na obrigação de não fazer consistente em não permitir o cadastramento de novas linhas telefônicas em nome do autor, e declarar inexistente a dívida ora discutida, referente à suposta contratação havida, rejeitado o pedido de dano moral, forte nas razãos supra.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 30% (trinta por cento) para o autor e 70% (setenta por cento) para a empresa ré, assim como cada qual, na mesma proporção, a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da causa, o local de prestação do serviço e o presente conhecimento direto do mérito, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado (observada a correção do valor supra), vedada compensação.

Consigne-se, no entanto, que supras verbas restam sob condição suspensiva de exigibilidade em face do autor, dada a gratuidade processual concedida, nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Rito.

Corrija-se o valor da causa, como deliberado.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
29/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:25

Recebidos os autos
29/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:25

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 11:26

Conclusos para julgamento
23/07/2024 11:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.
04/06/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/05/2024 14:26

Recebidos os autos
02/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:40

Conclusos para despacho
23/01/2024 22:15

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 15:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:08

Recebidos os autos
25/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 22:18

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:03

Expedição de Carta.
05/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:52

Recebidos os autos.
04/09/2023 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 03:20:00, 3ª Vara Cível.
04/09/2023 15:14

Recebidos os autos
04/09/2023 15:14

Decisão ou Despacho
23/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
08/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:34

Recebidos os autos
07/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:58

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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